Lula sanciona reforma tributária com vetos e alíquota superior a 28%

Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou o projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, embora tenha realizado uma série de vetos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e marca um passo significativo nas mudanças fiscais do país.

O governo estima que a alíquota inicial para os novos tributos, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deverá ultrapassar os 28%. Se confirmada, essa medida colocará o Brasil como detentor da maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, superando a Hungria.

O projeto estabelece as diretrizes para a implementação dos novos tributos, detalhando questões como a Cesta Básica Nacional, que terá uma alíquota zero para produtos essenciais, além de definir quais itens terão alíquotas reduzidas.

Bernard Appy, chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, ressaltou que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode ser superior a 28% por um período transitório, em razão de divergências entre as versões do texto aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ele também mencionou que o limite de 26,5% imposto pelo Congresso resultará em cortes nos benefícios fiscais em um projeto de lei previsto para 2031.

Durante o processo de sanção, o governo aplicou 15 vetos organizados em blocos temáticos. Appy esclareceu que cada veto foi fundamentado em questões técnicas ou de inconstitucionalidade. Entre os principais pontos vetados está a exclusão de fundos de investimento patrimoniais e imobiliários da lista de não contribuintes do IBS e da CBS. Além disso, foi negada a isenção para a importação de serviços financeiros destinados às empresas contribuintes desses tributos.

Outra importante alteração diz respeito à exclusão das exportações do âmbito do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, resultando na não incidência da CBS e do IBS sobre produtos como bens minerais, cigarros e bebidas alcoólicas ao serem enviados ao exterior.

Em sua fala durante a cerimônia no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esta reforma tributária representa o maior legado econômico do governo Lula na atual gestão. Ele ressaltou que os efeitos da mudança não serão imediatos, mas acredita que será uma contribuição significativa para a população brasileira.

As autoridades presentes reconheceram também o papel fundamental do Congresso na aprovação das reformas, com destaque para os presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Pacheco enfatizou que a reforma é viável e que poderá passar por alterações no futuro.

Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na Câmara dos Deputados, comentou que os vetos refletem ajustes necessários identificados pela equipe econômica após meses de debates. O projeto original foi aprovado em dezembro na Câmara após diversas modificações que limitaram benefícios tributários anteriormente concedidos pelo Senado.

Estudos realizados pelo Banco Mundial sugeriram que as alíquotas poderiam ultrapassar 29% após a votação no Senado. Por outro lado, novas estimativas indicam uma alíquota de 28,11% no relatório final de Lopes. Este número não inclui benefícios específicos para imóveis e outros serviços previamente considerados.

A nova estrutura tributária deve manter uma carga média de 20%, enquanto o Brasil já ostenta uma das maiores taxas de impostos globais com uma tributação efetiva próxima a 34%. A implementação dessas novas medidas ainda gera expectativas quanto ao impacto fiscal em curto e longo prazo.