Nikolas Ferreira gera polêmica com vídeo sobre taxação do Pix e medidas da Receita Federal

Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) causou agitação nas redes sociais nesta terça-feira (14), acumulando mais de 230 milhões de visualizações. No conteúdo, Ferreira aborda o tema do monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal, afirmando que, até o momento, o sistema de pagamento Pix não seria afetado por novas taxações.

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Embora o parlamentar manifeste dúvidas quanto à possibilidade futura de tributação sobre o Pix, ele destaca os potenciais impactos das regras para profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). A repercussão negativa e a confusão em torno do assunto levaram o governo a anunciar a revogação da normativa na tarde da quarta-feira (15).

Ferreira alerta que a nova medida impactaria especialmente trabalhadores informais, como feirantes, motoristas de aplicativos e pedreiros. “Esses indivíduos, que já enfrentam dificuldades diárias para garantir sua subsistência, agora teriam suas movimentações monitoradas como se fossem grandes sonegadores”, afirmou.

A norma da Receita Federal previa um aumento significativo no monitoramento de movimentações financeiras. Anteriormente, as instituições bancárias eram obrigadas a comunicar ao Fisco sobre transações que ultrapassassem R$ 2.000 mensais para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas. Com as novas diretrizes, esses valores foram elevados para R$ 5.000 e R$ 15.000, respectivamente, incluindo também as operações realizadas via Pix.

A determinação estendia seu alcance para novas plataformas financeiras, como Mercado Pago e PicPay, além de bancos digitais como o Nubank. Em resposta à onda de desinformação gerada, o governo decidiu suspender a norma.

No vídeo em questão, Ferreira menciona que, a partir de 2025, os MEIs poderão ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou seja, cerca de R$ 6.000 por mês. Ele argumenta que muitos desses brasileiros não declaram Imposto de Renda por dificuldades financeiras e questiona a possibilidade de sobrevivência caso uma alíquota de 27,5% fosse aplicada sobre seus ganhos. No entanto, essa afirmação é contestada por especialistas em direito tributário.

De acordo com Ranieri Genari, advogado e consultor tributário na Evoinc, os MEIs podem ser obrigados a realizar duas declarações: uma através da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) e outra na declaração de Imposto de Renda como pessoa física. Os rendimentos do MEI são regidos por regras específicas que definem “lucros presumidos” baseados em porcentagens fixas conforme a atividade exercida.

Em 2024, as alíquotas eram estabelecidas da seguinte maneira:

• 8% para comércio, indústria e transporte de cargas;
• 16% para transporte de passageiros;
• 32% para serviços gerais.

Portanto, um MEI que atuasse na prestação de serviços com faturamento total de R$ 81 mil teria um lucro presumido estimado em R$ 25.920. Sobre esse montante, não haveria incidência de Imposto de Renda se declarado corretamente.

Porém, se o empreendedor tiver outros rendimentos fora do MEI, estes sim estariam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, que varia entre 7,5% e 27,5%. Isso indica que a afirmação do deputado pode gerar confusão ao sugerir que todos os rendimentos declarados como MEI estariam automaticamente sujeitos à alíquota máxima.

O deputado também foi criticado por sua comparação entre autônomos e grandes sonegadores. Segundo Bianca Xavier, advogada tributária e professora na FGV (Fundação Getulio Vargas), a Receita Federal não considera pequenos contribuintes como alvo prioritário em suas fiscalizações. “O foco é nas grandes evasões fiscais”, esclareceu.

Xavier orienta que pequenos empreendedores devem manter registros adequados das suas transações financeiras e comprovantes para justificar suas movimentações em caso de questionamentos pelo Fisco. Ela enfatiza que é possível realizar transações acima da renda declarada desde que haja documentação apropriada que explique essas movimentações.

Em resumo, enquanto o debate sobre as novas regras fiscais continua gerando controvérsias e desinformação nas redes sociais, especialistas alertam sobre a importância da organização financeira dos autônomos e MEIs para evitar problemas futuros com a Receita Federal.