Relatório Municipal Reitera Proibição de Caronas em Motocicletas em São Paulo

Um grupo de trabalho instituído pela Prefeitura de São Paulo apresentou um relatório final que conclui pela falta de segurança nas caronas em motocicletas, mediadas por aplicativos de celular. O documento, elaborado por especialistas da administração municipal, foi divulgado em julho de 2024 e classifica a prática como um “grande risco à saúde pública”.

O estudo se opõe à legalização do transporte de passageiros por meio de motos, baseando-se em estatísticas que evidenciam os motociclistas como os principais afetados por acidentes fatais no trânsito. De acordo com o relatório, essa modalidade “não se alinha aos parâmetros de segurança viária, considerando as particularidades da cidade de São Paulo”. Atualmente, o serviço permanece proibido na capital há dois anos.

A empresa 99 anunciou, em 14 de julho, o lançamento do serviço de transporte por motocicletas na cidade, contrariando a proibição vigente. Em defesa de sua posição, a empresa argumenta que a restrição viola a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que foi aprovada em 2018 e permite o transporte individual de passageiros via aplicativos para motos.

A 99 ressalta que a legislação confere às prefeituras a capacidade de regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não autoriza a proibição total do serviço. Essa interpretação já foi respaldada por decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubaram proibições semelhantes em municípios como São Bernardo do Campo e Franco da Rocha.

Por outro lado, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) refuta esse entendimento, apontando cláusulas da mesma PNMU que conferem ao município o poder de regulamentação e fiscalização sobre o transporte por aplicativo.

Um trecho da legislação determina que apenas motoristas que atendam a requisitos específicos estabelecidos pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal podem operar o serviço. A interpretação desta norma tem gerado divergências entre as empresas e a prefeitura.

O relatório elaborado pelo grupo técnico adverte que a introdução comercial das caronas em motocicletas resultaria em um aumento da circulação desses veículos nas vias urbanas, o que eleva as preocupações relacionadas à segurança viária.

Este grupo foi constituído em janeiro de 2023, após o anúncio semelhante pela Uber. Na ocasião, a prefeitura havia emitido um decreto suspendendo indefinidamente as caronas mediadas por aplicativo. O objetivo era avaliar os impactos da nova modalidade e decidir sobre sua autorização ou manutenção da proibição; ao fim dos trabalhos, optou-se pela continuidade da proibição.

Após 13 reuniões com representantes das empresas e técnicos municipais, o relatório foi finalizado. O prefeito Nunes anunciou que a prefeitura tomará medidas legais contra o novo serviço e reforçará a fiscalização. Ele afirmou ter mantido diálogos com representantes da 99, reiterando que não existe autorização para as caronas em motocicletas.

“Não permitiremos que essa empresa opere aqui e cause tragédias. São assassinos”, declarou o prefeito durante uma coletiva.

A 99 respondeu alegando ter buscado diálogo com as autoridades municipais sem sucesso. A companhia defende que seu serviço não deve ser confundido com o mototáxi regulado pelas prefeituras, comparando-o à diferença existente entre táxis tradicionais e caronas oferecidas por aplicativos.

No comunicado sobre seu novo serviço, a 99 destacou que implementou mais de 50 recursos voltados à segurança dos usuários. Entre eles estão alertas visuais e sonoros para controle de velocidade, monitoramento em tempo real das corridas e um botão de emergência disponível 24 horas.

A empresa também promove ações educativas, como treinamento online para motoristas sobre direção defensiva e orientações para passageiros sobre comportamentos seguros durante as viagens. Atualmente, tanto a 99 quanto a Uber oferecem caronas em motocicletas em diversas cidades da região metropolitana.

No período entre janeiro e novembro deste ano, São Paulo registrou 935 mortes no trânsito — uma média superior a duas fatalidades diárias — representando um aumento próximo a 13% em comparação ao ano anterior. Os dados do Infosiga indicam que o número de motociclistas mortos saltou de 318 para 384 nesse mesmo intervalo temporal.

Em todo o estado, foram contabilizados 2.390 óbitos envolvendo motociclistas, correspondendo a mais de 40% do total de mortes no trânsito.

Após o anúncio da 99, o SindimotoSP — sindicato dos motociclistas do estado — manifestou-se contra o novo serviço. O sindicato afirma que tal iniciativa desrespeita normas vigentes e pode contribuir para um aumento no número de vítimas fatais.

Embora contrário às caronas mediadas por aplicativos em motos, o relatório sugere que o uso dos chamados tuk-tuks (triciclos com cabine) poderia ser menos prejudicial. A liberação desse tipo de transporte é uma demanda da empresa Grilo, atualmente autorizada apenas para entregas.

No entanto, qualquer autorização para os tuk-tuks estaria condicionada à criação de uma regulamentação específica e estudos adicionais para implementar um projeto piloto com requisitos mínimos estabelecidos previamente.

A Grilo tem pressionado a prefeitura para que avance nessa regulamentação, mas até agora não houve publicações oficiais sobre as novas regras.