Meta Responde ao Governo Lula Sobre Mudanças em Políticas de Moderação

A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, apresentou uma resposta à notificação emitida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adotando um tom mais conciliatório do que o utilizado pelo seu CEO, Mark Zuckerberg, em declarações recentes sobre as alterações nas políticas de moderação.

Diferentemente do que se poderia esperar, a gigante da tecnologia evitou o termo “censura” e destacou seu “compromisso em respeitar os direitos humanos”. Em sua declaração, a Meta argumentou que as modificações visam reduzir os excessos na aplicação das regras e minimizar erros na moderação de conteúdo.

Em relação ao encerramento do programa de verificação de informações, a Meta esclareceu que a suspensão se aplica inicialmente apenas aos Estados Unidos. A empresa planeja testar e aprimorar o modelo conhecido como Notas da Comunidade antes de considerar qualquer expansão para outros mercados, incluindo o Brasil.

Sobre outras mudanças anunciadas por Zuckerberg na semana anterior, que incluem novas diretrizes sobre discurso de ódio e uma redução no uso de sistemas automatizados, não foi especificado que essas atualizações seriam limitadas ao território norte-americano. Isso sugere que tais regras também se aplicariam aos usuários brasileiros.

O documento enviado pela Meta ocorreu nas últimas horas da segunda-feira (13), em resposta a um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU) feito no final da semana passada.

Após analisar a resposta da Meta, a AGU anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto na próxima quinta-feira (16).

Em sua nota, a AGU expressou que os atuais termos de uso das plataformas e as recentes mudanças propostas pela Meta não estão em conformidade com a legislação brasileira e não garantem adequadamente a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O órgão ainda destacou que as informações apresentadas contradizem declarações anteriores da empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU reiterou que representantes da Meta haviam afirmado anteriormente que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.

Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, a posição defendida pela Meta em um processo no STF em novembro divergiu consideravelmente daquela exposta por Zuckerberg recentemente.

Uma das mudanças nas políticas implementadas pela Meta permite que usuários façam associações entre transexualidade e homossexualidade com doenças mentais. Em sua comunicação, sem entrar em detalhes sobre essas alterações específicas, a Meta alegou que as revisões visam garantir maior liberdade de expressão e simplificar as diretrizes para fomentar um debate mais amplo sobre questões relevantes na sociedade.

No anúncio feito por Zuckerberg, não foram esclarecidos os limites das novas normas, conhecidas como “padrões da comunidade”, além do compromisso de reduzir restrições sobre tópicos como imigração e gênero.

A AGU manifestou preocupação em relação a certas alterações contidas no documento enviado pela Meta. Em nota oficial, o órgão alertou para os riscos que a nova Política de Conduta de Ódio pode representar para o cumprimento da legislação brasileira e para os direitos constitucionais dos cidadãos.

A empresa também defendeu a mudança proposta por Zuckerberg quanto à diminuição do uso de sistemas automatizados para detectar violações. Segundo a Meta, essa mudança busca simplificar seus processos e evitar excessos na aplicação das políticas vigentes. A empresa afirmou que antes utilizava sistemas automatizados para monitorar todas as políticas, mas agora concentrará essa abordagem em casos considerados “de alta gravidade”, como terrorismo e exploração infantil.

No comunicado à AGU, foi ressaltado que os canais para denúncias continuarão disponíveis e que ações serão tomadas contra conteúdos violadores conforme necessário.

A mudança do programa de verificação será aplicada apenas nos Estados Unidos por enquanto, enquanto a empresa busca desenvolver e melhorar esta nova ferramenta antes de expandi-la globalmente.

A AGU informou ainda que a audiência pública abordará os impactos das novas políticas da Meta, bem como as implicações da substituição do programa atual no exterior. O evento contará com a participação de representantes governamentais, especialistas, acadêmicos e membros de agências de checagem de fatos.

Um dia antes do envio do pedido de informações à Meta, o presidente Lula fez uma declaração direcionada a Zuckerberg, enfatizando que um cidadão não pode agir de forma a comprometer a soberania nacional. Essa afirmação surgiu após críticas feitas por Zuckerberg aos tribunais latino-americanos e sua promessa de colaboração com Donald Trump para resistir às pressões governamentais sobre empresas americanas.