Moraes exige provas da defesa de Bolsonaro sobre convite a evento de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente uma complementação probatória em relação ao pedido feito por ele. Em um documento divulgado nesta terça-feira, dia 11, Moraes ressaltou que, após essa complementação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se pronunciar sobre o assunto.

Na decisão, o ministro fundamentou sua posição com base no artigo 236 do Código de Processo Penal, que determina que documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor público ou, na ausência deste, por uma pessoa idônea designada pela autoridade competente.

Moraes expressou preocupações sobre a origem do e-mail que teria sido utilizado para convidar Bolsonaro a um evento promovido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele destacou que “o pedido não foi adequadamente instruído com os documentos necessários”, uma vez que a mensagem foi enviada ao deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço de e-mail não identificado: “[email protected]”, e não continha informações sobre horário ou programação do evento em questão.

O convite mencionado foi encaminhado a Eduardo Bolsonaro e a defesa anexou ao ofício uma cópia da mensagem em português. Nela, o comitê responsável pela posse indaga sobre a possibilidade de participação do ex-presidente no evento.

Vale lembrar que desde fevereiro deste ano, o passaporte de Bolsonaro está sob custódia de Moraes. Além disso, o ministro determinou que, em 2024, o ex-presidente não deve se comunicar com outros investigados, com o objetivo de preservar a integridade das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro se comprometeu a atender às exigências feitas por Moraes. Após a divulgação da notícia, o assessor Fabio Wajngarten utilizou suas redes sociais para afirmar que “fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre juntando aos autos toda a competente documentação”.