Desafios Legais de Trump: O Primeiro Presidente Condenado e Seus Casos Polêmicos

Às vésperas de sua posse, Donald Trump enfrenta uma série de desafios legais que refletem sua controversa trajetória política. Após conquistar a presidência dos Estados Unidos, o ex-presidente se vê lidando com diversas questões judiciais que, embora tenham resultado em algumas vitórias, ainda pairam sobre sua administração.

Logo após as eleições, Trump estava envolvido em quatro processos criminais: dois já julgados, um em andamento e outro aguardando decisão. Ao longo dos dois meses seguintes, ele conseguiu ver o arquivamento de dois desses casos e uma paralisação no terceiro, enquanto escapava de punições no quarto. No entanto, ele se tornará o primeiro presidente americano a assumir o cargo sob condenação criminal.

Nesta sexta-feira (10), uma das decisões judiciais mais significativas foi relacionada ao caso envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels. Apesar de ter sido considerado culpado por 34 acusações em maio do ano anterior, Trump não precisará cumprir pena, uma vez que sua condenação foi confirmada pela Justiça de Nova York.

Trump expressou sua intenção de demitir Jack Smith, o procurador responsável pelos processos federais contra ele, assim que assumir o cargo. Entretanto, Smith já anunciou sua saída do Departamento de Justiça antes da posse do ex-presidente.

Nos Estados Unidos, não existe um Ministério Público no sentido tradicional; a instituição que mais se assemelha a esse papel é o Departamento de Justiça. Este órgão possui um nível de independência, mas é subordinado ao presidente. Portanto, uma vez empossado, Trump teria a autoridade para afastar Smith do cargo.

Duas das acusações mais graves apresentadas por Smith foram arquivadas. Uma delas referia-se ao esforço de Trump para reverter sua derrota nas eleições de 2020. A Suprema Corte decidiu que os presidentes gozam de imunidade parcial durante seu mandato, suspendendo temporariamente as ações judiciais relacionadas à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A decisão da Suprema Corte, tomada em julho do ano anterior, reconheceu que a imunidade se aplica apenas aos atos oficiais do presidente, deixando sem esclarecimento quais ações de Trump poderiam ser consideradas “não oficiais”.

A segunda acusação envolvia a alegação de posse ilegal de documentos confidenciais. O Departamento de Justiça acusou Trump de remover documentos sigilosos da Casa Branca e armazená-los em sua propriedade em Mar-a-Lago, Flórida. Embora tenha ocorrido uma operação do FBI na residência do ex-presidente, uma juíza indicada por Trump aceitou a defesa do ex-presidente e arquivou as acusações, decisão que foi contestada pela Procuradoria.

Além disso, um processo relacionado à tentativa de interferir na eleição da Geórgia permanece estagnado. Neste caso, Trump teria pressionado autoridades estaduais para encontrar votos que revertessem seu resultado eleitoral em 2020. Em 2024, ele venceu o estado por uma margem apertada.

Os advogados de Trump argumentaram que processos contra um presidente devem ser conduzidos apenas no nível federal e afirmaram que ele possui imunidade relativa para ações cometidas enquanto estava no cargo.

As perspectivas para um julgamento antes da posse no dia 20 de janeiro são remotas. Caso seja confirmado como presidente, ele não poderá ser processado durante seu mandato.

Entenda os principais processos judiciais enfrentados por Trump:

• Compra de silêncio da atriz pornô: O primeiro processo criminal contra um ex-presidente na história dos EUA resultou na condenação de Trump por falsificação de registros empresariais relacionados ao pagamento feito à atriz Stormy Daniels para ocultar supostas relações durante a campanha eleitoral de 2016.
• Documentos sigilosos: Acusações sobre a retenção ilegal de documentos classificados após deixar a Casa Branca foram arquivadas pela juíza responsável pelo caso e pelo Departamento de Justiça devido à imunidade presidencial.
• Invasão do Capitólio: Acusações relacionadas à obstrução do processo oficial resultante da invasão do Capitólio em 2021 estão atualmente arquivadas pelo procurador Jack Smith.
• Interferência eleitoral na Geórgia: Um caso envolvendo tentativas de alterar os resultados das eleições estaduais também está paralisado devido à reivindicação de imunidade presidencial.

Ao enfrentar esses desafios legais significativos enquanto se prepara para assumir novamente a presidência, Trump continua sendo uma figura polarizadora na política americana.