Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje

Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devem estar atentos às suas obrigações tributárias, pois o prazo para a emissão de documentos essenciais expira nesta segunda-feira, 30 de dezembro. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS) devem ser gerados até a data limite.

As guias que forem emitidas hoje precisam ser quitadas imediatamente, uma vez que representa o último dia útil do ano para atendimentos presenciais nas agências bancárias e para a realização de transações financeiras. Importante ressaltar que os documentos gerados em 31 de dezembro terão seus prazos de vencimento prorrogados para o ano de 2025, o que poderá resultar em multas e complicações fiscais para os contribuintes.

Essa obrigação se aplica não apenas aos pagamentos mensais regulares relacionados a impostos e contribuições previdenciárias, mas também àquelas guias pertinentes ao Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Ademais, os contribuintes que renegociaram dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também devem estar atentos, pois as transações tributárias relacionadas a acordos especiais com base na capacidade de pagamento do devedor também têm vencimento nesta data.

Em relação ao funcionamento das instituições financeiras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), não haverá compensação bancária devido à ausência de expediente bancário. Nesse sentido, apenas o sistema Pix estará disponível normalmente, operando ininterruptamente.

O último dia com atendimento normal nas agências será hoje, 30 de dezembro. No dia 31, que cai em uma terça-feira, as instituições bancárias estarão fechadas e não realizarão compensações financeiras. Para os serviços da PGFN, haverá um expediente reduzido no dia 31. Os contribuintes podem verificar informações sobre atendimento no Portal Regularize e encontrar canais para contato com servidores da PGFN nas agências regionais. A partir do dia 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita Federal e da PGFN retomarão suas atividades habituais em localidades sem feriados municipais.