Câmara de SP retoma projeto de 2018 e aprova 34 mudanças na Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo concluiu, na última sexta-feira (20), a aprovação em segunda votação de um projeto de lei que propõe alterações significativas em 34 aspectos da Lei de Zoneamento da cidade. Essa legislação urbanística, que tem sido amplamente debatida e revisada ao longo deste ano, agora recebe novas diretrizes que visam adaptar o desenvolvimento urbano às necessidades contemporâneas.

O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), retorna à pauta legislativa após um hiato de seis anos desde sua apresentação original em 2018. A proposta se destaca por incluir a transformação de uma parte da Avenida Pacaembu, localizada na Zona Oeste, em uma Zona de Corredor 2 (ZCOR-2). Essa nova classificação permite a instalação de comércio varejista de baixo risco em estabelecimentos com até 500 metros quadrados, abrangendo a venda de diversos produtos, como alimentos e bebidas. Contudo, vale ressaltar que essa mudança já havia sido contemplada na revisão da Lei de Zoneamento sancionada em julho deste ano.

A polêmica em torno do projeto reside no grande número de emendas apresentadas por dez vereadores, totalizando 34 propostas que visam modificar a Lei de Zoneamento. Muitas dessas sugestões abordam questões locais específicas, sem considerar o impacto geral sobre a cidade.

O vereador Marcelo Messias (MDB) é um dos parlamentares que apresentou propostas, sugerindo que três endereços em Jurubatuba, na Zona Sul, sejam classificados como Zonas Especiais de Interesse Social 5. Tal mudança permitiria a construção de imóveis voltados para famílias com renda mensal de até R$ 14 mil.

Por outro lado, o vereador Marlon Luz (MDB) tentou implementar quatro mudanças nas regras para quatro ruas adjacentes na Vila Nova Conceição, também na Zona Sul. Sua proposta buscava categorizar essas áreas como Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), possibilitando construções sem limites dimensionais. Contudo, sua solicitação não obteve êxito e os vereadores decidiram pela manutenção das restrições quanto à construção de prédios residenciais ou comerciais limitados a dois andares e com baixo impacto.

Entretanto, outras emendas foram mantidas, permitindo o comércio de baixo impacto em áreas residenciais próximas ao Jockey Club, na Zona Oeste, além da autorização para habitações de interesse social em regiões periféricas. Outro trecho que poderá ser convertido em ZEU é uma parte da Avenida Itaquera, situada na Zona Leste.

Dentre os vereadores que apresentaram emendas estão Atílio Francisco (Republicanos), Coronel Salles (PSD), Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (União), Rubinho Nunes (União), Thammy Miranda (PSD) e Xexéu Trípoli (União), todos buscando adaptar a legislação às necessidades locais.

No dia anterior à votação final do projeto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua posição sobre as emendas apresentadas. Ele afirmou: “Não tenho compromisso com nenhuma das emendas” e alertou que “a probabilidade de veto é grande”, ressaltando que qualquer decisão futura será baseada em uma análise técnica rigorosa. O prefeito não descartou a possibilidade de sancionar medidas que se mostrem benéficas após avaliação cuidadosa.