Desenrola Pequenos Negócios: Renegocie dívidas com descontos de até 95% até 31 de dezembro

Os pequenos empresários têm até 31 de dezembro deste ano para renegociar suas dívidas bancárias através do programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do governo federal lançada em maio. Desde seu início, o programa já possibilitou a reestruturação de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Os descontos oferecidos podem alcançar até 95% do total das dívidas.

Conforme as diretrizes estabelecidas, a renegociação é realizada diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos fiscais que visam motivar as instituições bancárias a oferecerem condições favoráveis para a quitação das pendências financeiras. Essa estratégia tem permitido que os empresários obtenham descontos significativos, que variam entre 20% e 95%.

Além disso, os microempreendedores individuais e microempresas que registram um faturamento anual de até R$ 360 mil e que regularizaram suas dívidas têm acesso ao ProCred 360. Essa medida faz parte do Programa Acredita, que disponibiliza linhas de crédito com taxas de juros até 50% inferiores às praticadas no mercado convencional. Os interessados em aproveitar essas condições especiais devem agir rapidamente, pois o prazo para regularização se encerra no dia 31 deste mês.

O Ministério da Fazenda enfatizou que o Programa Acredita reflete o compromisso do governo federal em apoiar os pequenos empreendedores, oferecendo não apenas a oportunidade de reorganizar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para o crescimento e a continuidade das operações comerciais.

Adicionalmente, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte terão a possibilidade de quitar débitos do Simples Nacional por meio do programa Regularize. Segundo as normas vigentes, esses débitos poderão ser pagos com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, além da opção de parcelamento em até 133 meses. Os interessados devem realizar sua adesão online através do site Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 31 de janeiro de 2025.