TSE arquiva notícia-crime de Boulos contra Tarcísio

Na última quarta-feira (27), o ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação foi motivada por declarações de Tarcísio durante a campanha eleitoral, quando afirmou que integrantes do PCC teriam orientado votos em Boulos para prefeito. A declaração ocorreu em um colégio na zona sul da capital paulista, onde Tarcísio estava acompanhado de Ricardo Nunes (MDB) e Ricardo Mello Araújo (PL).

Boulos protocolou a notícia-crime no mesmo dia, visando que o Ministério Público Eleitoral oferecesse denúncia ou que a Polícia Federal abrisse inquérito. A acusação envolvia a divulgação de fatos inverídicos com potencial influência sobre o eleitorado, um crime que pode resultar em detenção ou multa.

No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu não dar seguimento ao pedido, justificando que o TSE não possui competência para julgar crimes comuns cometidos por governadores, devido ao foro especial. Citando a Constituição, ele apontou que tais casos devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão alinhou-se à posição da Procuradoria-Geral Eleitoral, que também se manifestou contrária à continuidade do pedido no TSE.

Com o arquivamento no TSE, Boulos planeja agora acionar o STJ contra o governador. O advogado Alexandre Pacheco Martins, representante de Boulos, afirmou que a equipe optará por protocolar uma nova manifestação diretamente no STJ, buscando celeridade no processo. Essa estratégia pragmática visa garantir que as acusações sejam devidamente avaliadas pelo tribunal competente.