Prazo para pagamento do décimo terceiro salário de trabalhadores se encerra na sexta-feira (29)

O prazo para que trabalhadores formais recebam a primeira parcela ou o pagamento integral do décimo terceiro salário se encerra no dia 30 de novembro. Contudo, como este ano a data cai em um sábado, os empregadores devem antecipar o pagamento para sexta-feira, dia 29.

Instituído pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro salário é uma Gratificação de Natal destinada a trabalhadores com contratos fixos ou temporários. O pagamento pode ser feito de uma única vez até 30 de novembro ou dividido em duas parcelas, sendo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro.

Cálculo e Composição do Décimo Terceiro

O valor do décimo terceiro é calculado com base no salário bruto mensal do trabalhador, dividido por 12. Este cálculo considera 1/12 do salário multiplicado pelos meses trabalhados ao longo do ano. Se o trabalhador não esteve empregado durante todo o ano, o valor será proporcional ao tempo de serviço. Em caso de demissão, o empregado tem direito ao recebimento proporcional ao período trabalhado, pago na rescisão contratual.

Além do salário base, são considerados no cálculo pagamentos adicionais como horas extras e adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade. A primeira parcela não sofre deduções tributárias, enquanto a segunda é sujeita ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária ao INSS. Ademais, é obrigatório o depósito referente ao décimo terceiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.

Aposentados e Pensionistas

O abono anual também se aplica a alguns beneficiários do INSS. Cerca de 33,6 milhões já receberam antecipadamente a primeira parcela entre abril e maio deste ano; a segunda foi distribuída entre maio e junho. Para os que começaram a receber benefícios após junho, os pagamentos ocorrem entre 25 de novembro e 6 de dezembro, conforme calendário oficial baseado no Número de Identificação Social (NIS).

O INSS estima desembolsar R$ 1,5 bilhão para os pagamentos restantes deste ano. Os beneficiários podem verificar seus extratos por meio do site ou aplicativo Meu INSS, após acessar o portal Gov.br. Alternativamente, há a possibilidade de consulta pelo telefone na Central 135.

Programas Sociais

O Bolsa Família não inclui o décimo terceiro em seu orçamento. Entretanto, alguns programas federais oferecem essa gratificação, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e auxílio-reclusão para famílias de presos em regime fechado. Já beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem esse abono.

Em síntese, enquanto muitos aguardam por este benefício adicional que alivia as finanças pessoais no final do ano, outros continuam sem previsão orçamentária para tal gratificação devido à especificidade dos programas sociais vigentes no país.