Justiça suspende cassação de Toninho Vespoli
Erro processual adia decisão na Câmara de SP
- Data: 16/11/2024 16:11
- Alterado: 16/11/2024 16:11
- Autor: redação
- Fonte: Assessoria
Crédito:André Bueno / Rede Câmara
A Justiça de São Paulo suspendeu o processo de cassação do mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL), envolvendo alegações de propaganda eleitoral antecipada e improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que identificou erros no procedimento de aprovação da admissibilidade do pedido de cassação. O processo havia sido impulsionado por duas representações na Corregedoria do Legislativo municipal, apresentadas por Fernando Holiday (PL), Lucas Pavanato (PL) e o ex-deputado estadual Douglas Garcia (União Brasil).
Conforme o magistrado, o parecer do vereador Marlon Luz (MDB) foi parcialmente rejeitado, o que exigiria a elaboração de um novo relatório por outro relator designado pela Corregedoria. Este descumprimento ao regulamento interno levou à suspensão do processo até que as questões sejam corrigidas. Marlon Luz reconheceu um erro de digitação em seu relatório, já admitido anteriormente, e defendeu um endurecimento da pena.
Toninho Vespoli celebrou a decisão judicial, destacando o desrespeito a normas regimentais como inaceitável. Ele argumentou que o processo de cassação se tratava de uma retaliação política após a campanha eleitoral, onde atuou como coordenador da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo. Em sua defesa, Vespoli alegou que a Justiça Eleitoral já havia afastado qualquer ilegalidade na publicação de uma revista com entrevista a Boulos.
Vespoli, matemático e primeiro vereador eleito pelo PSOL em São Paulo desde 2012, reafirmou não ter utilizado recursos públicos para fins eleitorais. O processo contra ele ficará suspenso até retorno à Corregedoria Municipal e ainda cabe recurso.