Ânimo por Bolsonaro elegível pós-Trump esbarra em decisões improváveis

A animação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) relatada pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, de que vitória de Donald Trump para a Presidência dos EUA possa tornar o ex-presidente brasileiro elegível para disputar as eleições presidenciais de 2026 passa por uma série de decisões e articulações improváveis.

Essas ações envolveriam e dependeriam de STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Câmara, Senado e o próprio Palácio do Planalto, esse último que deve ter o presidente Lula (PT) na disputa pela reeleição.

De acordo com interlocutores do ex-presidente, o STF, que poderia ter a última palavra tanto sobre os direitos políticos como sobre uma anistia que beneficiasse Bolsonaro, não conseguirá resistir ao “vento contra” que poderá soprar sobre os magistrados a partir dos EUA.

Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro e seus aliados têm feito sobre 2026 é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.

Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena. Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.

1) Qual a situação eleitoral atual de Bolsonaro?

O ex-presidente foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral.

Pelas regras, sua condenação pela Lei da Ficha Limpa durará até 2030. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte.

2) O tempo de inelegibilidade pode ser ampliado?

Sim. Além de declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

3) Quais são os caminhos para Bolsonaro disputar a eleição de 2026?

Especialistas em direito eleitoral recentemente ouvidos pela Folha de S.Paulo traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o ex-presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável.

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.

Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por “juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente”.

4) Bolsonaro pode ser beneficiado por uma anistia do Congresso?

Em tese, sim, mas até o momento nada indica que Câmara e Senado irão incluir alguma brecha a favor do ex-presidente na discussão atual do projeto de lei.

Além disso, a proposta de anistia de Bolsonaro teria de ser aprovada nas duas Casas, passaria em seguida pela análise de sanção ou veto do presidente Lula e provavelmente seria contestada na Justiça e levada dessa forma ao STF, onde o ex-presidente tem sofrido derrotas com ampla margem de votos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma possível anistia dada a condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 tem brecha na origem e deve chegar ao Supremo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

5) Qual o plano atual de Bolsonaro para 2026?

Em entrevista à revista Veja na semana passada, o ex-presidente disse que só ele no campo da direita teria chances de vitória na próxima eleição ao Palácio do Planalto.

“Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade (…) As alternativas são o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar candidatura e o TSE que decida. Não sou otimista, sou realista, estou preparado para qualquer coisa.”