CPF na nota fiscal: descubra se você é um dos sorteados de novembro

Os bilhetes para o 192º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para consulta no site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os resultados deste sorteio serão anunciados em 14 de novembro. Participam desta edição mais de 9,8 milhões de inscritos que solicitaram cupons fiscais com CPF ou CNPJ no caso de condomínios, referentes a compras realizadas em julho de 2024 no estado paulista. Ao todo, foram gerados 91.121.356 bilhetes eletrônicos para o sorteio de novembro.

O sorteio segue o formato tradicional, onde entidades beneficentes disputam cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil. Para os consumidores, há um prêmio principal de R$ 1 milhão, além de quatro prêmios de R$ 500 mil, dez prêmios de R$ 100 mil, quinze prêmios de R$ 50 mil, vinte prêmios de R$ 10 mil, cinquenta prêmios de R$ 5 mil e quinhentos prêmios de R$ 1 mil.

Neste mês, o número total de organizações não governamentais aptas a participar chega a 3.301, totalizando 29.880.565 bilhetes. Entre os participantes individuais, foram registrados 91.085.391 cupons fiscais. Além disso, 5.247 condomínios participam com um total de 35.965 bilhetes.

Para ingressar nos sorteios, o consumidor deve se cadastrar no portal da Nota Fiscal Paulista e aderir ao regulamento vigente. As adesões efetuadas até o dia 25 garantem participação nos sorteios do mês seguinte sem a necessidade de recadastramento para sorteios futuros. A cada R$ 100 em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico.

Lançada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária dos cidadãos por meio da devolução parcial do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal com CPF ou CNPJ.

Os créditos podem ser monitorados online e utilizados para abater o valor do IPVA ou resgatados em dinheiro. Os consumidores também têm a opção de doar os cupons fiscais sem CPF/CNPJ para entidades sociais cadastradas no programa.

Desde janeiro de 2019, tanto consumidores quanto instituições assistenciais cadastradas recebem seus créditos mensalmente. Esses valores ficam disponíveis por um ano e podem ser resgatados a qualquer momento nesse período, desde que atinjam o saldo mínimo exigido para transferência.

Até hoje, a Nota Fiscal Paulista distribuiu aproximadamente R$ 18,9 bilhões aos participantes: R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios ao longo dos seus 191 sorteios realizados.

Para consultar créditos, participar dos sorteios ou obter informações adicionais sobre o programa Nota Fiscal Paulista, os interessados devem acessar o site oficial ou baixar o aplicativo disponível nas lojas digitais dos dispositivos móveis.