Guarda municipal usa armas de fogo em 30% das cidades com agentes no Brasil

Agentes das guardas municipais usavam armas de fogo em 30% dos municípios brasileiros que contavam com esse tipo de instituição de segurança em 2023.

O percentual aumentou na comparação com 2019 (22,4%), indicam dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“Teve um aumento considerável de 2019 para 2023”, afirmou Rosane Teixeira, técnica do instituto responsável pela apresentação dos dados.

Conforme o IBGE, 1.322 cidades brasileiras tinham guarda municipal no ano passado. O uso de armas de fogo pelos agentes era realidade em 396 locais -o equivalente ao percentual de 30%.

Desses 396 municípios, 55 utilizavam apenas armas de fogo nas ações e 341 contavam com armas de fogo e equipamentos não letais.

As informações integram a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), que investiga a estrutura e o funcionamento das instituições públicas das cidades em diferentes áreas, incluindo a de segurança.

O armamento da guarda municipal é um tema que divide opiniões. Defensores do fortalecimento da instituição consideram que a medida é necessária devido à evolução e à sofisticação de práticas de grupos criminosos, como mostrou reportagem da Folha em julho.

Especialistas da área de segurança, por outro lado, expressam preocupação com mudanças recentes que estariam replicando o trabalho da Polícia Militar, e não o desenvolvimento de um modelo próprio de prevenção para as guardas.

“O debate em torno da necessidade e do direito ao uso de armas de fogo pela Guarda Municipal é amplo e controverso e permeia diversos círculos da sociedade, como universidades, poderes Legislativo e Judiciário, bem como a opinião pública”, afirma o IBGE na Munic.

Nessa disputa de narrativas, diz o órgão, o Estatuto do Desarmamento foi alterado por ações diretas de inconstitucionalidade proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Contudo, seguem sem regulamentação as regras referentes à capacitação, ao uso de equipamentos, ao acompanhamento psicológico, entre outras medidas relacionadas à utilização de armas de fogo, que são fundamentais para garantir a governança adequada das guardas”, acrescenta o IBGE.

Ainda de acordo com os dados da Munic 2023, agentes da guarda municipal utilizavam apenas armas não letais em 519 municípios, o equivalente a quase 39,3% do total de cidades com esse tipo de instituição (1.322).

Os demais 407 municípios com guarda (30,8%) não usavam nenhum tipo de arma, diz a pesquisa.