Governo Federal avança na demarcação de sete Terras Indígenas em São Paulo

O Governo Federal reconheceu, nesta quarta-feira, 23 de outubro, sete territórios indígenas no estado de São Paulo após reunião com representantes dos povos indígenas Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani. As portarias garantem o andamento do processo demarcatório das terras indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty – Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. Juntas, elas ocupam 18.614 hectares e abrigam, aproximadamente, 982 indígenas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, as portarias de demarcação são um importante ato oficial de reconhecimento institucional sobre o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam. “Desde 2018, não havia nenhuma demarcação e já estamos com 11 terras indígenas reconhecidas. Isso é um recorde e vamos continuar demarcando, mas sempre com muita segurança e dentro do que prevê a nossa Constituição”, declarou.

As demarcações abrangem os municípios de Sete Barras, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape e a capital São Paulo. Todos os documentos se referem a TIs localizadas em meio à Mata Atlântica e o andamento do processo demarcatório representa também a garantia da preservação do bioma, o mais devastado do país, além de uma reparação histórica em relação aos povos Guarani e Guarani Mbya, que tradicionalmente ocupam os territórios.

“Precisamos reafirmar, cada vez mais, que São Paulo é Terra Indígena e que os povos indígenas estão fortes e com sua cultura viva. Nós temos o dever de proteger essa cultura tão rica e tão diversa, que só engrandece o nosso país”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

GARANTIA DE DIREITOS — A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas, bem como o direito à terra, à saúde, a uma vida digna e plena, condizente com suas práticas, seus saberes e suas crenças. “Por meio de nossa atuação jurídica robusta e fundamentada, vamos continuar o trabalho de garantir que os processos de demarcação sejam conduzidos de maneira justa e conforme a legislação vigente, respeitando principalmente os direitos constitucionais dos povos indígenas”, afirmou Paulo Ceo, adjunto do advogado-geral da União.

PROCESSO DE DEMARCAÇÃO — O processo de demarcação das terras indígenas tem elevada complexidade e ocorre em sucessivas fases, que ainda demandam a edição de atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio MJSP e da Presidência da República. O próximo passo é a demarcação física pela Funai e a etapa final da demarcação é atribuição do presidente da República que, por meio de decreto, confirma o procedimento demarcatório.

Conheça as Terras Indígenas:

JARAGUÁ — Nos municípios de São Paulo e de Osasco, a área reconhecida na portaria tem 532 hectares e é ocupada pelo povo indígena Guarani. O território tem como limites a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Cerca de 58% da sua superfície está sobreposta com o Parque Estadual do Jaraguá.

A demarcação adequa os limites da terra indígena, homologada em 1987 com apenas 1,7 hectare, aos parâmetros da Constituição Federal. A nova portaria repara a situação de ilegalidade decorrente da anulação da portaria declaratória, ocorrida em 2017, ao restabelecer os efeitos da portaria declaratória publicada em 2015. “Agora podemos ficar tranquilos na nossa terra e ter a garantia de que as nossas crianças poderão preservar aquele território. Teremos mais segurança para enfrentar as especulações imobiliárias, os invasores e todas as violências que sofremos”, falou emocionada a liderança da Terra Indígena Jaraguá, Jandira Paramirim.

PEGUAOTY — O território tem 6.230 hectares e fica no município de Sete Barras. Está integralmente sobreposta com os Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho. Há também cerca de 7% em sobreposição com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, declarada Unidade de Conservação.

DJAIKO-ATY — No município de Miracatu, a área tem 1.216 hectares e pertence aos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani. O território fica na região do Vale do Ribeira e está totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, declarada Unidade de Conservação.

AMBA PORà— Com 7.204 hectares, a terra fica no município de Miracatu e é habitada pelo povo indígena Guarani-Mbya. Integralmente sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, tem um empreendimento de mineração no entorno. “Estamos esperando essa demarcação há mais de 20 anos. Sabemos que a luta não vai terminar aqui, mas ainda acreditamos na Justiça do nosso País e na Constituição”, disse a liderança da Terra Indígena Amba Porã, Saulo Guarani.

PINDOTY-ARAÇA-MIRIM — A terra é ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem parte do seu território dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe. Com 1.030 hectares, fica na cidade de Cananéia.

TAPY’I/RIO BRANQUINHO — Pertencente aos Guarani-Mbya, a terra tem 1.154 hectares e está no município de Cananéia. A totalidade do território está sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.

GUAVIRATY — Com 1.248 hectares, a área está dividida entre as cidades de Iguape e Cananéia. É ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem o seu território totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.

HISTÓRICO — O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou 11 portarias declaratórias no segundo semestre de 2024. No dia 25 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski assinou a portaria declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu (PA), do Povo Munduruku, cujo processo demarcatório do território estava paralisado há 17 anos. Em 5 de setembro, foram as terras Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, eles ocupam mais de 1 milhão de hectares e abrigam 1.250 indígenas. Seis etnias — Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku — e povos isolados serão beneficiados.