Pontes que conectam o Brasil a outros países serão concedidas à iniciativa privada

As pontes que conectam o Brasil a outros países serão concedidas à iniciativa privada, revolucionando o transporte e facilitando a vida de quem cruza as fronteiras. O projeto, considerado inovador pelo Executivo federal, promete reduzir a burocracia e agilizar a liberação de cargas, trazendo ganhos de eficiência significativos.

O governo dará início, em dezembro, a um projeto para conceder ao setor privado todas as 12 pontes que ligam o Brasil a outros países. A primeira etapa incluirá seis pontes, sendo a primeira a Ponte Internacional da Integração, que liga São Borja, no Rio Grande do Sul, a Santo Tomé, na Argentina. O edital será lançado neste mês, e o leilão está previsto para dezembro. Vencerá o certame quem oferecer o menor pedágio.

Negociações no Mercosul sobre as pontes

As negociações também envolvem a concessão das pontes de Uruguaiana, que liga o Brasil à Argentina, e da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, no Paraguai. A expectativa é que essas concessões ocorram no segundo semestre de 2025. Essas pontes são consideradas estratégicas, já que a de Uruguaiana responde por 37% do comércio terrestre entre Brasil e Argentina e 30% com o Chile.

A ponte de São Borja foi escolhida como modelo a ser replicado para as demais. É a única operada pela iniciativa privada desde 1996, quando foi concedida por 25 anos, e o contrato vem sendo prorrogado nos últimos anos. Segundo o Ministério dos Transportes, São Borja é a ponte que está em melhores condições estruturais e tem menor tempo de espera no desembaraço aduaneiro, porque o serviço é unificado entre os dois países.

Investimentos e melhorias

O investimento na obra é estimado em US$ 45,6 milhões. A concessão inclui projeto, construção, conservação, operação e exploração da ligação rodoviária internacional. As obras também devem incluir melhorias nos acessos rodoviários à estrutura nos dois lados da ponte. A expectativa do ministério é que, com a nova concessão da ponte de São Borja, o valor do pedágio caia 18%.

Pedágio em dólar

Com 1,4 mil metros sobre o Rio Uruguai e 14 quilômetros de acessos, o ativo tem despertado o interesse de investidores estrangeiros e nacionais. O trecho curto não exige altos investimentos, e o pedágio é cobrado em dólar, o que dá segurança aos operadores.

Desembaraço aduaneiro mais rápido

O governo espera reduzir o tempo de despacho aduaneiro de 24 horas para apenas quatro horas. Segundo a secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, o desembaraço aduaneiro mais rápido, em uma única etapa, beneficia principalmente o transporte de alimentos, como o salmão que vem do Chile para o Brasil.

Gargalo em Foz do Iguaçu

Nos planos do governo, também está a concessão conjunta das pontes da Amizade e de Integração, entre Foz do Iguaçu e o Paraguai. A Ponte da Integração ficou pronta há cerca de dois anos, mas até hoje não foi liberada. São 760 metros de pista, torres de sustentação de 120 metros de altura e o maior vão livre da América Latina. A liberação dessa ponte esbarra na demora para a conclusão de obras na fronteira.

Economia e eficiência

Com as concessões, o Ministério dos Transportes calcula uma economia com custo de manutenção de R$ 1 bilhão ao longo dos 30 anos dos contratos. Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderá usar recursos economizados para fazer manutenção de outras vias. Por ano, haverá uma economia em torno de R$ 30 milhões — valor suficiente para duplicar pequenos trechos de estradas, fazer recapeamento de vias e ampliação de acessos.

Desafios e acordos bilaterais

Os trabalhos envolvem os ministérios dos Transportes, de Relações Exteriores, da Agricultura, além de representantes do Fisco e da Polícia Federal. O andamento também passa por acordos bilaterais, pois qualquer intervenção nesses trechos é um processo complicado porque as duas partes precisam estar de acordo.

Lista das pontes que serão licitadas

Ponte Internacional da Integração (BR-285): Liga São Borja (RS) a Santo Tomé (Argentina).

Ponte Internacional Uruguaiana (BR-290): Liga Uruguaiana (RS) a Paso de los Libres (Argentina).

Ponte Binacional Franco-Brasileira (BR-156): Sobre o Rio Oiapoque, liga Oiapoque (AP) a São Jorge do Oiapoque (Guiana Francesa).

Ponte da Amizade (BR-277): Liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este (Paraguai).

Ponte Tancredo Neves (BR-469): Liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú (Argentina).

Barão de Mauá (BR-116): Sobre o Rio Jaguarão, liga Jaguarão (RS) a Rio Branco (Uruguai).

Ponte da Integração (BR-277): Liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco (Paraguai).

Pontes a serem construídas e operadas pelo setor privado:

Ponte sobre o Rio Mamoré (BR-425): Liga Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerin (Bolívia).

Ponte em Porto Xavier sobre o Rio Uruguai: Liga Porto Xavier (RS) a San Javier (Argentina).

Ponte do Jaguarão (BR-116): Liga Jaguarão (RS) a Rio Branco (Uruguai).

Pontes em obra pelo governo brasileiro para futura concessão:

Ponte Assis Brasil (BR-317): Liga Iñapari (Peru) a Assis Brasil (AC).

Ponte Porto Murtinho (BR-267): Sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai).

Desafios estruturais

A secretária Viviane Esse mencionou que contratos atuais têm cláusulas “pitorescas”: por exemplo, um país faz a manutenção de metade da ponte e o outro, do restante. Caso um não disponha de recursos ou de equipe para fazer a intervenção, o serviço não pode ser feito. Foi o que aconteceu com a ponte de Uruguaiana, onde a demora em fechar acordo com a Argentina levou à restrição de tráfego no trecho porque um pilar da ponte do lado brasileiro foi danificado.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o governo optou pelas concessões das pontes para reduzir a burocracia e trazer ganhos para os dois lados.

“Com as concessões, reduziremos a burocracia, ganharemos eficiência e, consequentemente, as relações comerciais com os países vizinhos vão aumentar”, disse Viviane.