Destino de multa de R$ 28,6 milhões do X será definido por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o responsável por definir o destino dos R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter).

Segundo o STF, o caso se trata de descumprimento de decisão judicial, com base na lei do Marco Civil da Internet, e os valores ficam à disposição do juízo para definição da destinação.

Os recursos das multas já foram transferidos pela Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e estão disponíveis para o STF. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.

O Supremo certificou nos autos que o valor já está na conta correta e o processo foi enviado para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República). Nesta terça-feira (8), a procuradoria se manifestou a favor da liberação da plataforma e concordou com o seu desbloqueio.

A PGR entendeu que não há motivo que impeça o retorno das atividades da empresa, pois as justificativas da suspensão não mais perduram. Após este parecer, o desbloqueio será analisado por Moraes.

O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.

A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.