Pagamento de R$ 28,6 milhões do X chega à conta indicada por Moraes 

Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil. 

A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização.

Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X. 

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão. 

Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito. 

Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”. 

Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República). 

O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. 

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. 

Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite. 

A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma. 

Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. 

Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.