Mais da metade das cidades de SP declarou não ter plano de resposta a desastres em 2022

Um levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo com dados de 2022 apontou que, naquele ano, 365 dos 644 municípios paulistas, fora a capital, não tinham um plano de contingência de Defesa Civil para responder a desastres. Ainda, 66 cidades não contavam com uma coordenadoria municipal de Defesa Civil.

A justificativa mais frequente para a falta de um órgão municipal de coordenação era a falta de estrutura, segundo respostas das próprias prefeituras. Em outros casos, os municípios estavam elaborando os documentos para criá-las.

Embora sejam de 2022, os dados dão pistas de como os municípios se organizam dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os dados fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Observatório do Futuro do TCE, criado em 2015.

Já a instituição de coordenadorias avançou desde então, segundo dados da Defesa Civil paulista. No momento, apenas 16 municípios não têm um coordenador ou coordenadora -a maioria com menos de 10 mil habitantes.

A preparação dos municípios para gerir riscos e enfrentar desastres, segundo o TCE, está ruim. Desde o primeiro levantamento, com uma leve variação positiva em 2018, os municípios estão com a nota mais baixa para adequação a situações de risco.

“Tivemos 477 municípios classificados nas piores faixas, 74% do total, o que demonstra a necessidade de mais atenção das autoridades com prevenção, gestão de risco, coordenação, articulação e planejamento”, afirma o secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima.

Estrutura de Defesa Civil em municípios de SP, segundo o TCE

Dados de 2022 do Observatório do Futuro para 644 cidades, exceto a capital

• Municípios sem plano de contingência para desastres – 365
• Municípios sem coordenadoria municipal – 66

O índice é produzido, ele diz, a partir do que determina a legislação. Uma das leis é a 12.608, de 2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As determinações aos municípios são coordenar as ações do sistema de defesa civil no âmbito local, identificar e mapear as áreas de risco e fiscalizar essas áreas, promover treinamentos, avaliar prejuízos e, além de todo o trabalho de educação e resposta, fazer exercícios simulados baseados nos planos de contingência de proteção e defesa civil.

Esses documentos dizem quem deve agir, quando e como, e sua elaboração também está definida em lei, no caso, a 12.340, de 2010.

E não basta ter apenas um plano, segundo Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil de São Carlos, no interior de São Paulo. “É a partir do mapeamento de riscos que o especialista em defesa civil poderá fazer o seu plano de atendimento. Aí entram os planos de contingência.”

Em São Carlos, ele diz, há um para gás natural, outro para época de chuva e um terceiro para estiagem.
Além das ações de prevenção, os protocolos para evitar desastres, que vão do resgate aos atendimentos de saúde e assistência social, vão precisar de cada vez mais qualidade para enfrentar não apenas enchentes e deslizamentos, mas secas e fogo.

Entre janeiro e agosto deste ano, segundo o Monitor do Fogo, do Mapbiomas, foram queimados 430,4 mil hectares no estado -quase três vezes a área da cidade de São Paulo (aproximadamente 125,1 mil). O número é quase o dobro da soma de todos os anteriores inteiros, até 2019.

Para enfrentar a falta de estrutura na instalação de uma coordenação municipal, causa mais frequente indicada no relatório do TCE para 2022, é possível que municípios se associem, segundo o sociólogo do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) Victor Marchezini.

“Podem criar essas associações ou mesmo consórcios a partir dos comitês de bacia hidrográfica para fortalecer parcerias, ter poder de compra de itens para defesa civil e estabelecer planos de auxílio mútuo.”

Ainda segundo a Defesa Civil estadual, a Ação de Aparelhamento da Defesa Civil investiu, desde 2020, R$ 101,3 milhões para a compra de 608 veículos com tração 4 x 2 e 4 x 4 e 7.900 equipamentos para os municípios. São kits para combate a incêndio, motosserras e geradores de energia, entre outros itens.

Mas esse tipo de planejamento conjunto pode não ser exclusivo a municípios pequenos, segundo Marchezini. Análise do projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (Cope), apoiado pela Fapesp e coordenado por ele, identificou que a gestão de riscos vai precisar aumentar a escala.

O caso mapeado foi o do Ceivap, comitê federal do rio Paraíba do Sul, que criou um plano de gestão de risco de desastres que envolve os municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por onde se estende a bacia hidrográfica.

Já o projeto Elos, coordenado por Marchezini, fez um diagnóstico em 1.993 cidades, uma das prioridades identificadas foi a profissionalização de agentes de defesa civil, inclusive com a qualificação de servidores efetivos das prefeituras para evitar perdas de experiência e conhecimento inerentes às mudanças em ciclos eleitorais.

É o que também diz Caballero, de São Carlos. “A Defesa Civil hoje não pode ser mais para amadores, nem para políticos, mas para técnicos. A especialização de agentes de defesa civil ou de servidores da prefeitura é de extrema importância, porque um erro leva a um desastre.”

Municípios de SP sem coordenadoria de defesa civil em set.2024
Fonte: Defesa Civil de SP

Águas de Santa Bárbara
População: 7.177 habitantes

Álvares Florence
População: 3.915 habitantes

Ibaté
População: 32.178 habitantes

Itobi
População: 8.046 habitantes

Jaci
População: 7.163 habitantes

Marapoama
População: 3.292 habitantes

Nantes
População: 2.660 habitantes

Palestina
População: 11.476 habitantes

Pontes Gestal
População: 2.387 habitantes

Queiroz
População: 3.265 habitantes

Riolândia
População: 10.309 habitantes

Sales
População: 6.437 habitantes

Sales Oliveira
População: 11.411 habitantes

Santa Albertina
População: 6.393 habitantes

Santana da Ponte Pensa
População: 1.670 habitantes

Uchoa
População: 10.394 habitantes