Anvisa prorroga proibição da venda e uso de produtos à base de fenol

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prorrogou a resolução que proíbe a comercialização e uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos e de saúde em geral.

Também está proibida a importação, fabricação, manipulação e propaganda de produtos à base de fenol. A resolução foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (27), portanto, já entrou em vigor.

Exceção inclui a exploração da substância para produtos devidamente regularizados juntos à Anvisa “nas exatas condições de registro”. Também é permitido os produtos à base de fenol usados em laboratórios analíticos ou de análises clínicas. O texto foi assinado por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária da Anvisa.

Gerente-geral argumentou que não há comprovação da eficácia e segurança do produto fenol para uso em procedimentos estéticos e de saúde em geral. Ele também discorreu que não foi constatada a regularização de produtos à base da substância na agência regulatória até o momento.