MP-PE recomenda substituir prisão de Deolane e investigados por cautelares
A operação que prendeu a influenciadora investiga lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais
- Data: 21/09/2024 11:09
- Alterado: 21/09/2024 11:09
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra
Crédito:Reprodução/Instagram
O MP-PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) decidiu solicitar diligências complementares para as investigações da Operação Integration, que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra e outras pessoas no início de setembro.
Órgão também recomendou a substituição de prisões por medidas cautelares. “Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”, diz trecho da nota publicada pelo MP-PE.
Operação foi deflagrada em 2023 pela Polícia Civil de Pernambuco. A ação contou com a colaboração das polícias civis de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás e mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Autoridades dizem que entre os alvos estão grupos ligados às bets (sites de apostas esportivas). Os sites de apostas são regulares, mas investigadores afirmam que o alvo da investigação são os jogos de azar online, atividades não permitidas pela lei.
Ministério da Justiça diz que a organização usava empresas. Elas seriam utilizadas para lavar dinheiro por meio de depósitos, transações bancárias e compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.
A investigação começou com uma apreensão de R$ 180 mil e foi dividida em três fases. São elas: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos — esta última é a que ocorre agora e motivou a prisão de Deolane e do avião em nome do cantor Gusttavo Lima — ele diz que já tinha vendido.
Polícia cumpriu mandados
A operação cumpriu 19 mandados de prisão no início de setembro. Entre eles, estava a influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos. A mãe das irmãs Bezerra também foi presa. Não foi divulgada a ligação delas com os crimes investigados.
Na ocasião, o escritório Adelia Soares Advogados, que representava Deolane e a mãe, afirmou ter “plena confiança na Justiça e permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, de modo a esclarecer todos os fatos”.
“Até o momento, o que nós e advogados sabemos sobre isso é que um processo relacionado à empresa Esportes da Sorte. Ainda não sabemos o real motivo disso, mas sabemos que é uma empresa que atua em todo o Brasil com diversos influenciadores, com diversas emissoras de televisão e até onde sei é uma empresa idônea.”, disse Dayanne Bezerra, irmã de Deolane
Deolane deixou a cadeia no dia 9, por decisão judicial, usando tornozeleira eletrônica. Na saída, a influenciadora falou com as pessoas que se aglomeravam no entorno à espera da sua saída, foi erguida por fãs e criticou a sua prisão: “A minha prisão é criminosa!”. Ela também falou com os jornalistas que estavam em frente à Colônia Penal Feminina do Recife, descumprindo assim o acordo feito com a Justiça. Teve a prisão domiciliar revogada e precisou voltar para a cadeia, onde permanece até agora.
Nota oficial do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares as que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.
O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades.
Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.
No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento.