Governo Federal lança Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens

Lançado nesta quarta-feira, 18 de setembro, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional. O lançamento do Plano marcou também a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Segundo o estudo, as mulheres recebem apenas 70,3% do salário de homens no mesmo cargo (20,7% a menos) nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados.

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral está respaldado em estudos e pesquisas que evidenciam índices elevados de desigualdades e disparidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando a interseccionalidade de raça, etnia, geracional e capacitismo.

A iniciativa busca dar transparência às ações que estão sendo implementadas de forma transversal pelos ministérios envolvidos — 10 no total –, alinhada ao Plano Plurianual (2024-2027). A previsão orçamentária do Plano, durante os quatro anos, é de R$ 17 bilhões.

São 79 ações divididas em três eixos:

EIXO 1 — Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho (36 ações);

EIXO 2 — Permanência das mulheres nas atividades laborais (19 ações);

EIXO 3 — Ascensão e valorização das mulheres no mundo do trabalho (24 ações).

“O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios. A nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro”, frisou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Para a ministra, a discussão da igualdade salarial entre homens e mulheres não passa apenas pela questão salarial. “O desafio de você discutir a igualdade é você discutir onde estão as mulheres e como estão as mulheres. Essa é a nossa responsabilidade enquanto governo. Nós sabemos que se as mulheres estivessem em cargos de poder, estivessem em outro lugar, possivelmente a relação com a sustentabilidade, com a natureza, com a justiça climática, com a vida e com a realidade do povo brasileiro seria outra”, pontuou.

ONU — O Plano se insere na agenda dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

“Esse evento representa e simboliza tudo aquilo que é necessário para que a gente possa, de fato, alcançar e almejar a promoção da igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas. Representa, de fato, essa articulação e mobilização que é preciso para a gente poder transformar as relações culturais na nossa sociedade”, disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Paula Querino.

COMITÊ GESTOR — Um Comitê Gestor será criado para monitorar o plano, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Ele será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é articular, monitorar e avaliar a execução das ações governamentais que integram o plano entre mulheres e homens.

GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL — O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da atuação do Grupo de Trabalho Interministerial criado por meio do Decreto nº 11.514/23. Ele teve uma participação quadripartite: dez ministérios, sete centrais sindicais, seis confederações empresariais e sete instituições públicas e de pesquisas e organismos internacionais.

Foram realizadas nove reuniões para reunir evidências sobre as desigualdades no mundo do trabalho. Desde sua primeira reunião, em setembro de 2023, o GTI debateu estratégias para a efetividade da aplicação da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023), além de outras ações.

RELATÓRIO — Durante o evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, foram apresentados dados do 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. O levantamento indicou que as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71.