Casa Paulista regulariza 3.065 moradias na Região do ABC Paulista

O Casa Paulista regularizou 3.065 moradias na Região do ABC, totalizando um investimento estadual de R$ 11,9 milhões. As matrículas foram entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira (17), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializou a entrega da regularização de 8.889 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 34,6 milhões.

As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pelo Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Santo André, foram regularizadas 1.308 moradias em cinco núcleos habitacionais pelo Cidade Legal. Já na cidade de São Bernardo do Campo, 1.757 moradias da CDHU foram regularizadas no Jardim Calux.

O assentamento no Jardim Calux começou em meados da década de 1950 sem elementos de infraestrutura e com ocupação espontânea. A área é de propriedade da CDHU. A partir de obras de urbanização realizadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi possível a regularização do núcleo.

O secretário Marcelo Branco reiterou, durante o evento, que a regularização fundiária é um dos maiores pilares da habitação e do desenvolvimento urbano da gestão estadual. “A regularização fundiária, para mim, é uma demonstração do Estado de que ele reconhece o esforço de uma vida toda ou, até mesmo, de várias gerações de uma família. O poder público não pode olhar para esse cidadão que não tem a regularização fundiária sem dar uma prioridade absoluta, estender a mão para ele e reconhecer o grande esforço geracional que existe naquele imóvel. Se o Estado não cuidar disso, ele não está cuidando bem das pessoas”, falou.

Marcelo disse, ainda, que a concessão dos títulos também beneficia o núcleo habitacional de maneira coletiva, promovendo o desenvolvimento urbano: “Quando você tem um bairro inteiro de casas não regularizadas, as pessoas têm mais insegurança em investir e fazer melhorias. O próprio município também tem essa dificuldade para investir em iluminação e saneamento, por exemplo. Então, isso muda efetivamente a vida das pessoas”.

O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, explicou que, além dos trabalhos já realizados no âmbito da regularização, a Companhia lançou também um edital para promover a regularização das suas áreas ocupadas na Grande São Paulo, em casos em que a reintegração de posse não é a opção mais viável, com o protagonismo dos moradores. “Estamos avançando com essa iniciativa, somada ao Cidade Legal e ao programa de regularização da CDHU, para conseguirmos resolver boa parte das áreas invadidas e, assim, diminuir passivos e transformá-los em ativos para as cidades. Conseguiremos, com isso, concentrar nossos esforços em produzir cada vez mais moradias e também investir em desenvolvimento urbano, que é a grande transformação que nossa gestão trouxe para essa pasta”, destacou.

A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, também participou da cerimônia e destacou que a eliminação dos passivos de áreas e conjuntos da Companhia não regularizados é uma meta da atual gestão, que vem sendo cumprida de maneira técnica e efetiva. “É importante conseguirmos avançar nas ferramentas que temos para realizar a regularização. Esse trabalho, na parte qualitativa, é importante. Reformulamos o nosso termo de referência para contratações. Estamos com uma licitação na praça para regularização. Além disso, estamos construindo um manual de regularização fundiária que deve ficar pronto até o final do ano. Todos os produtos técnicos nos ajudam a cumprir esses números”, falou.

Também presente na cerimônia a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, agradeceu a parceria das prefeituras municipais, essencial para a execução dos atendimentos habitacionais. “Neste pouco mais de um ano e meio, tentamos imprimir no Cidade Legal uma aproximação maior com os municípios, para que tivéssemos mais qualidade em nosso trabalho. Essa parceria tem dado muito certo. Prova disso é que temos vários municípios com quase todos os núcleos indicados já regularizados”, disse.

A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Entre as cidades do ABC, no mesmo período, 6.045 títulos foram entregues, sendo investidos R$ 23,5 milhões.

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.

Cidade Legal

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização da CDHU

O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.