Governo de SP transformará DER em órgão com novo nome e mais atribuições

O Governo de São Paulo prepara um projeto de lei para transformar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) em um órgão de infraestrutura mais amplo, operando também obras de hidrovias, barragens e desassoreamento.

A ideia é que o departamento -hoje responsável pela gestão rodoviária- absorva as obras e serviços que são de competência do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autarquia que passa por reestruturação.

Com as mudanças, o DER passará a se chamar Departamento de Infraestrutura de São Paulo.

Segundo Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o projeto de lei para alterar a legislação do órgão e aumentar suas atribuições já está pronto, assim como o decreto de regulamentação. A expectativa é que seja enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ainda em 2024.

“O DER fica mais robusto, vamos dar uma fortalecida”, diz a secretária, acrescentando que a natureza jurídica da autarquia não muda.

Na prática, a principal mudança será a incorporação de obras de infraestrutura hídríca na lista de atuação do departamento.

“Isso vai fortalecer o servidor, a estrutura, vai olhar para um eixo que é superimportante na parte de transportes que são as hidrovias”, afirma Resende.

De acordo com a secretária, o setor de transportes é o principal emissor de gases de efeito estufa em São Paulo. Fortalecer a movimentação hidroviária, além de melhorar a logística, pode ajudar a diminuir a pegada de carbono do estado.

Um dos focos, diz Resende, está na hidrovia Tietê-Paraná, uma das mais importantes do país. Situada entre os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, a via é usada para escoamento da produção agrícola e movimentou 2,4 milhões de toneladas no último ano.

“Um comboio duplo, que é o normal de ser usado, representa 173 caminhões. Então, é um sequestro de carbono gigantesco”, afirma Resende.

A transformação do DER em Departamento de Infraestrutura é a segunda etapa do processo de reestruturação de agências reguladoras tocada pelo Governo de São Paulo.

Na última terça-feira (10), a Assembleia de São Paulo aprovou o projeto de lei que altera a gestão, a organização, o processo decisório e o controle de órgãos como Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e DAEE.

O texto, que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), transforma o DAEE na SP Águas e muda suas competências.

Hoje, o departamento, além de regular os rios e aquíferos, e responsável por obras para captação de água, barragens e outros empreendimentos hídricos.

“Para fortalecer a regulação, você tem que separar os papéis”, diz Resende. Segundo ela, isso é importante para não haver conflito de funções.

Com a criação do Departamento de Infraestrutura, o DER vai herdar os funcionários que hoje estão no setor de obras e serviços do DAEE, movimento que vai acontecer quando as obras começarem a migrar.
“Estamos tendo um cuidado muito grande para não ter descontinuidade de obras, para fazer de forma organizada com os servidores. Toda vez mexe em estrutura, tem que fazer de uma forma muito cuidadosa”, diz Resende.