FecomercioSP entrega proposta ao relator do novo Código de Processo Civil
Grupo de advogados processualistas convidados pelo Conselho Superior de Direito da entidade se debruçou sobre 11 itens essenciais para o projeto em tramitação no legislativo
- Data: 20/08/2013 10:08
- Alterado: 20/08/2013 10:08
- Autor: Redação
- Fonte: FecomercioSP
Projeto do escritório Ópera Quatro Arquitetura, vencedor do Concurso Público Nacional de Arquitetura para a nova sede administrativa
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Na próxima sexta-feira (23), a partir das 9 horas, o presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ives Gandra Martins, entregará ao relator do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), proposta da entidade sobre 11 itens essenciais no CPC.
O parecer foi elaborado por um seleto grupo de advogados processualistas integrantes de comissão especial criada pelo Conselho Superior de Direito, composta pelos doutores Milton Paulo de Carvalho, José Carlos Baptista Puoli, Heitor Vitor Mendonça Sica, Umberto Bara Bresolin, Gastão Alves de Toledo, Marcus Boeira e Ana Cláudia Karam, além dos assessores jurídicos da FecomercioSP.
Dentre os pontos abordados no estudo estão sugestões de melhoria ou mudança em questões como os poderes do juiz, tutelas de urgência, demandas possessórias, entre outros. O projeto do novo Código de Processo Civil visa dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, à família, a propriedades e a indenizações. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e por avaliação do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Serviço
Entrega do parecer sobre o novo Código do Processo Civil
Data: 23 de agosto de 2013
Hora: das 9 às 12 horas
Local: FecomercioSP – Rua Dr. Plínio Barreto, 285
