Diga não à contribuição

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está convocando sua base de sindicatos filiados – 154 entidades que representam aproximadamente 4% do PIB nacional – para se manifestarem nesta terça-feira (20) a partir das 19 horas, quando a Câmara dos Deputados avalia o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, que extingue os 10% adicionais incidentes sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A federação quer a derrubada do veto.

A contribuição adicional foi criada em 2001 para compensar perdas do fundo à época dos Planos Verão (1989) e Collor I (1990), mas perdeu sua finalidade ainda em 2006, quando o saldo foi ajustado.  Dentre os motivos que levaram a presidente a vetar o projeto, estão a perda de R$ 3 bilhões anuais arrecadados pelo governo com a contribuição e o argumento de que a extinção da taxa “levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS)”, conforme texto publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho.

Para a FecomercioSP, o setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e, já quitada, não tem mais finalidade. Além disso, os recursos não podem ser considerados como receita pelo governo por ser uma contribuição com fim específico e de caráter provisório, que deveria ir para o fundo do trabalhador e não ficar com o Tesouro Nacional, como tem ocorrido há cerca de um ano. Para a entidade, os empresários devem se mobilizar e pressionar o Congresso para derrubar o veto, tendo em vista que não parece existir motivo para que a contribuição se perpetue no tempo. Ainda segundo a federação, a extinção dos 10% não motivará demissões, ao contrário, reduzirá o custo do trabalho e aumentará a competitividade das empresas, estimulando a geração de empregos.