Governo pode suspender 30 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades pode suspender a seleção de 30 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida devido ao congelamento de despesas no Orçamento de 2024. As unidades seriam instaladas em municípios com até 50 mil habitantes, para atender o público da faixa 1 do programa (renda bruta familiar de até R$ 2.640 ao mês).

O alerta foi dado pela pasta em ofício enviado ao Ministério do Planejamento e Orçamento na terça (6), ao qual a Folha teve acesso. Interlocutores do Palácio do Planalto também foram avisados do impasse.

A medida tem potencial para causar ruídos com o Congresso Nacional, já que a construção de unidades habitacionais nos municípios menores é tida como uma prioridade pelos parlamentares.

O governo abriu em julho uma seleção inédita das propostas de áreas urbanas desse porte. As obras são bancadas com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que repassa a verba para os municípios.

São as prefeituras na ponta que elaboram o projeto, contratam a construtora e selecionam as famílias. Os empreendimentos são pequenos, com 25 a 50 unidades cada.

O governo recebeu 7.121 propostas, o que totaliza mais de 200 mil unidades. No ofício, a pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA) afirma que o número é uma demonstração da “demanda represada em todo o país” e alerta para as consequências da contenção da verba.

“Caso permaneça o bloqueio orçamentário […], em que pese ser uma ação prioritária desta pasta, o ministério se vê obrigado a suspender o processo seletivo em curso para municípios abaixo de 50 mil habitantes no âmbito do MCMV”, diz o documento.

O Ministério das Cidades sofreu um congelamento total de R$ 2,1 bilhões. Desse valor, R$ 1,1 bilhão incidiu sobre verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que representa cerca de 30% do total disponível.

Outros R$ 849,6 milhões recaíram sobre as despesas discricionárias, que incluem custeio e outros investimentos. Neste caso, o valor significa 60% do disponível.

O problema se deu porque, durante a votação do Orçamento no Congresso, os parlamentares mudaram a classificação de resultado primário das obras bancadas com recursos do FNHIS.

Enquanto as obras custeadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) estão no PAC, as unidades erguidas com dinheiro do FNHIS nos municípios menores ficaram, sob o ponto de vista orçamentário, fora do programa de investimentos. Uma vez classificadas como discricionárias comuns, elas se tornaram mais vulneráveis ao congelamento.

As obras com recursos do FNHIS competem com despesas de funcionamento do ministério e também das estatais vinculadas à pasta, como CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb.
A verba reservada para iniciar a contratação das 30 mil unidades do Minha Casa nos pequenos municípios era de R$ 627,6 milhões. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, será necessário travar todo esse recurso, inviabilizando a continuidade da seleção.

A pasta pediu ao Planejamento a revisão do bloqueio, especialmente na verba que atinge o programa habitacional. Se essa revisão não for concedida, interlocutores afirmaram à Folha que a seleção pode ser cancelada em definitivo.

O cronograma previa a seleção dos projetos em agosto, a contratação em outubro e o repasse dos recursos até dezembro deste ano. Isso garantiria o comprometimento das prefeituras com as obras, que devem custar ao todo R$ 3,9 bilhões ao longo de cinco anos.

Sem ter o dinheiro disponível, o governo teria de adiar as fases de contratação e repasse dos recursos. Em ano de eleições municipais, a avaliação é de que selecionar agora projetos para contratá-los apenas no ano que vem, quando as prefeituras podem estar sob nova administração, representa um risco elevado.

O temor é que os novos gestores não tenham interesse em tocar os projetos da forma como foram apresentados, desperdiçando tempo e energia com a seleção. Até agora, nenhum recurso foi gasto com projetos por isso a defesa do cancelamento, caso a verba permaneça bloqueada.

A seleção de unidades habitacionais pelo FNHIS é destinada a famílias da faixa 1 do programa (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640), mas famílias da faixa 2 (até R$ 4.400) também podem acessar a modalidade em caso de emergência ou calamidade pública.

O plano do governo era selecionar propostas de 5.000 unidades habitacionais à população que vive em áreas de risco de desastres, além de locais insalubres, impróprios para moradia e assentamentos precários.

Outras 25 mil unidades seriam distribuídas entre estados e Distrito Federal por uma conta que considerou, entre outros fatores, o déficit habitacional da população com renda bruta familiar de até 1,5 salário mínimo.

A portaria que regulamenta a seleção prevê repasses de até R$ 130 mil por unidade habitacional produzida ou adquirida.

O congelamento de recursos foi determinado pela equipe econômica após constatar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração nas receitas. Ao todo, a contenção chega a R$ 15 bilhões, dividida entre ministérios, PAC e emendas parlamentares.