Governo Lula frustra empreiteiras em reta final de acordo da Lava Jato

O impasse sobre a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato ganhou mais um capítulo nos bastidores depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter estendido o prazo para os ajustes finais em mais um mês.

De um lado, o prazo adicional deu esperança para as empresas envolvidas de que poderiam melhorar as condições para os pagamentos de suas dívidas. De outro, o setor do governo Lula (PT) envolvido na negociação entende que o período extra servirá exclusivamente para discutir prazos das parcelas combinadas.

A postura frustrou as construtoras, que consideram que o governo se mostra ainda inflexível a respeito das reivindicações feitas e insensível à capacidade de pagamento de cada uma.

Até 10 de agosto, os envolvidos deverão concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento do restante das dívidas e encaminhar os documentos com essas informações ao relator, o ministro André Mendonça –que vai então validar os termos propostos e definir os passos seguintes.

Estão na mesa de negociações a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União), mas é a CGU quem encabeça as tratativas e tem definido possíveis concessões ou limites às empresas.

A expectativa das empreiteiras era a de que, com novo prazo, ponderações apresentadas no fim da primeira fase pudessem voltar à mesa de negociação.

Para representantes da União nas tratativas, no entanto, os termos gerais do acordo estão definidos e essa não é uma possibilidade aberta. Além disso, ao longo da negociação, Mendonça foi consultado sobre os termos e demonstrou concordância com o resultado alcançado até aqui.

A CGU tem feito novas reuniões com as construtoras nesta semana para debater as especificidades de cada uma delas. Os encontros individuais devem ser concluídos nos próximos dias.

As empreiteiras do grupo em renegociação têm demandas prioritárias diferentes entre si. São elas: a Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Novonor (antiga Odebrecht).

Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

Os acordos foram firmados durante o auge das investigações da Lava Jato. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos.

Construtoras e governo seguiram em conversas até o prazo final dado anteriormente por Mendonça, no dia 26 de junho, para a entrega do consenso fechado. Ao menos dois pontos foram debatidos de forma mais tensa.

Um deles envolve o uso para o pagamento da dívida dos chamados prejuízos fiscais. Eles são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro previsto, mas que depois não se concretiza. Quando isso ocorre, o governo permite que ela compense o valor em pagamentos futuros de tributos.

No fim do processo da primeira fase de negociação, as duas principais divergências eram se o uso do prejuízo fiscal seria calculado sobre o saldo restante da dívida, como quer o governo, ou sobre o valor global, como tentaram as empresas; e a respeito do índice de correção.

No acordo, ficou definido o teto para o uso dessa forma de pagamento. As empresas que pagaram uma parcela maior da dívida até aqui têm mais interesse nesse ponto. Isso porque consideram que, do contrário, os maus pagadores são premiados.

Outra discordância é a respeito da correção da dívida. Houve um desconto pela mudança de índice aplicado até o fim de maio. A correção, que era feita com juros compostos, pela Selic do Banco Central, na revisão, passou a ser feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a previsão, porém, de uso da Selic da Receita Federal, que é simples, a partir do fechamento do ciclo de renegociação.

Algumas das empresas queriam rever esse tópico para estender a revisão da correção, sob o argumento de que seguir aplicando o IPCA tornaria a dívida menos onerosa e passível de ser paga em menos tempo.

Sobre esses dois últimos pontos, o governo está irredutível e considera as reivindicações inexequíveis e superadas. Com isso, as empreiteiras entendem que será preciso um prazo mais flexível para pagamento e parcelas mais diluídas, o que pode significar um novo entrave nesta etapa da negociação.

As construtoras pretendem discutir também, dentro do debate sobre os prazos e as cláusulas, eventuais duplicidades de pagamentos, as garantias exigidas pelo governo e o tamanho das parcelas iniciais e finais.

Além disso, não desistiram por completo ainda dos temas anteriores, que quase emperraram o acordo. Sem avanço com o governo, elas devem tentar sensibilizar Mendonça sobre os pedidos. São, portanto, três questões desta etapa e outras duas remanescentes do debate anterior.

Uma demanda das empresas é avançar em discussões sobre compensações de valores para evitar que alguns pagamentos sejam feitos duas vezes. O governo, por outro lado, entende que a discussão vai demandar análises mais aprofundadas e, assim, mais tempo que o disponível agora.

Na época da Lava Jato, tanto acordos de leniências (com empresas) quanto colaborações premiadas (com pessoas) foram fechados, com diferentes órgãos públicos. Nos dois tipos de acordos, há a previsão de devolução de recursos, que podem se referir aos mesmos fatos, relatados por diferentes agentes.

Há ainda empresas que querem discutir as garantias estipuladas, previstas para o caso de os acordos serem descumpridos e cujos níveis o governo tende a ampliar.

Sobre a curva de pagamentos, as empresas argumentam que, como estão em dificuldades financeiras, o ideal é ter parcelas menores no início e deixar as mais pesadas para o fim, quando esperam estar restabelecidas. Elas acreditam que vão conseguir avançar sobre esse ponto, mas não tanto quanto gostariam.

A CGU indicou o prazo de cerca de 20 anos para as empreiteiras quitarem as dívidas. O governo também determinou que cada uma delas contratasse outra empresa para fazer um estudo independente da capacidade de pagamento delas – as projeções estão sendo usadas por elas para as conversas atuais com o órgão.