Plano de Educação de Lula amplia meta de creche e mantém busca por 10% do PIB

O texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação) do governo Lula (PT) inclui o aumento da meta de crianças em creche, passando de 50% para 60%, e ampliação de metas de alfabetização, aprendizagem e equidade. O governo manteve, no entanto, os mesmos parâmetros para financiamento da área do plano atual.

O presidente Lula assina o projeto de lei às 15h desta quarta (26). O ato marca o envio do projeto para o Congresso Nacional.

Na manhã de terça-feira (25), Lula recebeu o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

É mantida, na proposta do governo à qual a Folha de S.Paulo teve acesso, a mesma meta de investimentos em educação presentes no plano em vigor. Segundo documento, o governo prevê que, em dez anos, os investimentos em educação alcancem o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse mesmo percentual foi determinado em 2014. Não foi alcançado: no cálculo mais atual, de 2020, ficou em 5,4%. O texto do governo também tem meta relacionada a investimentos por aluno na educação básica, em busca de parâmetros internacionais.

O PNE tem o objetivo de traçar objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira em um prazo de dez anos. É uma medida prevista na Constituição.

O plano atual foi definido em 2014, após longo debate no parlamento, e vence neste ano. Como a Folha de S.Paulo mostrou, apenas quatro, das 20 metas estabelecidas, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.

Mesmo com metas e estratégias factuais, não há legislação que associe automaticamente o descumprimento dos itens à responsabilização de gestores.

A proposta do governo para o novo PNE tem 18 objetivos, que envolvem da creche ao ensino superior. Esses itens são desdobrados em 58 metas, e 253 estratégias, de acordo com versão obtida pela reportagem.

O governo ainda realiza pequenos ajustes no documento, segundo integrantes da gestão. O conteúdo deve passar por alterações no Congresso.

Os 18 objetivos são compreendidos nas seguintes temáticas: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.

O projeto do governo deve estipular a busca de um índice de 75% das crianças alfabetizado ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Esse percentual deve ser alcançado em cinco anos e, em dez anos, todas devem estar nesse nível.

Com relação a creches, o PNE busca alcançar, em dez anos, o índice de matrícula de 60% das crianças de até três anos em creches –atualmente esse percentual é de 37,3%, não tendo alcançado a meta de 50% do PNE 2014-2024.

Também há uma meta para redução em dez pontos percentuais a desigualdade de acesso entre crianças pobres e mais ricas.

Também há previsão de ampliação da oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.

Na alfabetização, o objetivo principal é assegurar que, no mínimo, 75% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, até o 5º ano de vigência do PNE. Todas as crianças devem estar alfabetizadas até final do decênio.

O texto do governo para o plano traz que, em cinco anos, 70% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental tenham aprendizado considerado adequado. O percentual é de 65% nos anos finais e 60%, no ensino médio.

Também há metas de redução de desigualdades por raça, nível socioeconômico, sexo e região na questão de aprendizagem.

Os itens relacionados a educação em tempo integral preveem que 55% das escolas oferecem a modalidade, atendendo ao menos 40% dos alunos até a fim da vigência do plano. O plano atual prevê percentual de 50% e 25%, respectivamente –atualmente, 27% das escolas e 18% dos alunos estão em tempo estendido na escola (ao menos 7 horas de aulas diárias).

O novo PNE traz nova meta relacionada à conectividade de escolas. Devem estar conectadas metade das escolas de educação básica em cinco anos e todas, no prazo de dez –o texto traz a menção de acesso à internet de alta velocidade para uso pedagógico.

Com relação a professores, há metas envolvendo planos de carreira, formação e modelo de contratação por concurso. Há uma novidade relacionada à qualidade dos concluintes em cursos de formação de professores, com meta de ao menos metade deles tenham padrão considerado adequado no Enade (prova federal) em cinco anos e 70%, em dez anos.

A expansão das matrículas da educação profissional técnica de nível médio é estipulada para atingir metade dos alunos da etapa, índice que não chega a 15% atualmente. Metade dessa expansão deve se dar em instituições públicas.

O texto do governo para o novo PNE estipula que 40% da população de 18 a 24 anos esteja no ensino superior. Essa meta é de 33% no plano atual –o dado mais atual indica que o país tem essa taxa em 25%.

O PNE 2014-2024 teve sua vigência encerrada nesta terça (25), quando a lei completou dez anos. Há dentro do MEC (Ministério da Educação) e também do Congresso entendimento que um outro projeto precise ser aprovado para garantir a prorrogação.

O Senado já aprovou a prorrogação até dezembro de 2025, mas o texto não passou pela Câmara.