BR-319: Relatório não apresenta plano concreto contra impactos socioambientais nas obras

O Grupo de Trabalho da BR-319, do Ministério dos Transportes, publicou em 11 de junho um relatório sobre a viabilidade técnica e ambiental da rodovia, em que afirma existir elementos suficientes para garantir a reconstrução e pavimentação do trecho do meio da rodovia. Contudo, para as organizações que compõe o Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o documento contém erros de avaliação, informações distorcidas e inverdades, e ignora uma gama de informações sobre a BR-319 desenvolvidas e compiladas pela academia e pela sociedade civil, que apontam uma série de preocupações ambientais, sociais e econômicas. 

Em resposta ao relatório ministerial, as organizações, da qual o Greenpeace Brasil faz parte, publicaram uma nota de posicionamento, em que defendem um processo de tomada de decisão sobre as obras na BR-319 que respeite a legislação ambiental brasileira e priorize um licenciamento ambiental inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus.  

Além disso, segundo a nota de posicionamento, repavimentar a BR-319 sem considerar a falta de governança ambiental vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas em toda a região da rodovia. 

A nota completa pode ser lida aqui.

Repercussão

Para a secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles, o relatório ministerial não traz ações efetivas para criar condições reais de governança territorial na BR-319, assim como não apresenta detalhes sobre recursos e cronograma para a criação de uma unidade gestora intergovernamental.

“Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas,  comunidade tradicionais e agricultores familiares. A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em repavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, afirma Meirelles.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, lembra que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula.

“Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alerta Araújo.

Outro ponto de crítica ao relatório, segundo o membro da secretaria executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Brent Millikan, é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode trazer ao meio ambiente.

“Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional  – com recursos, cronograma e capacidades institucionais – com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial. Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de ‘gatilho’ para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319  deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama,  MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC – contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, afirma Millikan.

Quem assina a nota

O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental são redes formados por cerca de 150 organizações da sociedade civil com atuação em diversos temas transversais à pauta socioambiental e que atuam na Amazônia.

O Observatório BR-319 (OBR-319) é formado por 14 organizações e, desde 2017, atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs), entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Esta rede tem o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para a adoção de medidas adequadas à realidade local, para o apoio técnico às populações locais para o manejo sustentável de recursos florestais e pesqueiros, gerando renda, incentivando o fortalecimento da organização sociocultural dessas populações e contribuindo para o desenvolvimento no Interflúvio Madeira-Purus.

O Observatório do Clima é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, fundada em 2002, que tem por finalidade a defesa e promoção da segurança climática e do meio ambiente por meio das suas mais de cem organizações membro. Para tanto, desenvolve uma série de atividades, dentre elas a propositura de ações judiciais. 

Desde 2012, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação da justiça socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica.