Marcha da Maconha de SP vai às ruas neste domingo (16) contra a PEC das Drogas

Realizada pela primeira vez em um domingo, a Marcha da Maconha de São Paulo volta a ocupar o centro da cidade neste dia 16 para pedir a legalização da substância e protestar contra o avanço da PEC das Drogas no Congresso Nacional. Domingo é dia de tarifa zero nos ônibus da capital, e com isso a organização espera atrair mais gente para o ato, que neste ano chega à sua 16ª edição.

Também estão na pauta da marcha o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que está parado no STF (Supremo Tribunal Federal). Os manifestantes também devem protestar contra a violência policial no estado de São Paulo, principalmente após as mortes das operações Escudo e Verão.

A concentração ocorre a partir das 14h20 no Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. Depois a manifestação deve descer a rua Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, para seguir então pela rua da Consolação até a praça da República, onde será encerrada.

Na última quarta (12), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, que constitucionaliza a criminalização do porte de entorpecentes.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovada por ampla maioria de senadores em abril, em reação ao julgamento no STF que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Conforme o rito de uma PEC no Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta – há um prazo de 40 sessões para votar o texto.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513 deputados) para a sua aprovação, em dois turnos de votação. Uma vez aprovado, o texto é promulgado pelo Congresso, já que emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente da República.

O julgamento da descriminalização foi iniciado em 2015 no Supremo, e o debate voltou a ser suspenso em março deste ano, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo (mais tempo para análise). No último dia 4, Toffoli liberou o processo, e agora cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautar a continuidade do julgamento.

O placar no Supremo está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. A ação em análise pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas – que considera crime adquirir, guardar, transportar ou cultivar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade -, o oposto do que propõe a PEC das Drogas.