Prefeitura de SP inicia regularização de 7 mil imóveis na Zona Norte

Com o objetivo de beneficiar 7 mil pessoas moradoras da Zona Norte da capital, a Prefeitura deu início à ação de regularização fundiária naquela região. A iniciativa inclui os bairros de Pirituba, Jaraguá e Vila Brasilândia, em áreas como Jardim Donária/Sítio Cachoeira, Vila Jaraguá, Vitória Régia, City Jaraguá, Condomínio Residencial Astuva e Carina Ari. A meta da gestão (2021/2024) é favorecer 220 mil famílias. Até o momento, 121 mil famílias na cidade foram beneficiadas.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm como função resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nesses locais. É essencial para que os cidadãos possam obter a matrícula de seus imóveis e tornarem-se proprietários definitivos de suas casas. Para a conclusão desse processo é necessário seguir uma série de procedimentos, incluindo levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento dos moradores, análise jurídica da documentação e a emissão de certidões.

Para uma área ser regularizada é essencial o atendimento a certos requisitos como ter infraestrutura urbana e de saneamento básico, que incluem o abastecimento regular de água, redes oficiais de esgotamento sanitário, energia elétrica e outros.

Sobre o processo

Durante a mobilização as equipes técnicas informam sobre a área que será delimitada para a regularização e os termos legais e práticos da ação. Nessa fase é estabelecida uma comunicação direta entre os moradores e os responsáveis pela iniciativa, garantindo que todos tenham uma compreensão clara do que está acontecendo e quais são os próximos passos do processo.

Já a selagem dos imóveis e os estudos técnicos ambientais são etapas para a legalização das propriedades, garantindo que estejam em conformidade com as normas e regulamentações necessárias.

Os moradores recebem suporte durante os plantões jurídicos e sociais, durante os quais são fornecidas informações sobre os direitos e responsabilidades dos proprietários, bem como sobre os prazos e procedimentos envolvidos. Além de agilizar os trâmites burocráticos, essa prática promove a transparência e a confiança entre as pessoas atendidas e as equipes responsáveis pela regularização fundiária.