Governo de SP reforça cuidado técnico na conservação de cavernas e lança chamamento público para o PSA Juçara

Um conjunto de medidas anunciadas nesta segunda-feira (6) pelo governo de São Paulo na área ambiental visa ampliar a sustentabilidade e a proteção às Unidades de Conservação. A primeira delas é a reorganização do Conselho do Patrimônio Espeleológico do Estado de São Paulo (CPESP) cujos objetivos centrais de atuação se referem à contribuição técnica na definição de uma política pública de proteção, pesquisa e manejo responsável do patrimônio espeleológico do estado de São Paulo, além de contribuir tecnicamente na implementação de Planos de Manejo Espeleológicos.

O CPESP tem como uma de suas atribuições se manifestar em relação a estudos ambientais, planos de manejo espeleológico, dentre outros. Além disso, visa discutir formas de uso turístico sustentável, inclusive em cavernas localizadas fora de Unidades de Conservação (UCs), conforme define a Constituição Estadual.

A reorganização visa atualizar a resolução com a denominação adequada dos órgãos que compõem o Conselho. Ademais, reafirma o interesse do Estado de São Paulo em proteger esse patrimônio público rico em espécies adaptadas ao ambiente cavernícola, além de possibilitar com que a população possa conhecer de forma adequada e segura esse tipo de ambiente.

A alteração, que consta no Chamamento Público para a composição do CPESP, prevê que formações de cavernas que estejam situadas fora de Unidades de Conservação passem a contar com o apoio técnico do conselho, ampliando o potencial para o turismo em todas as regiões.

Atualmente, existem 891 cavidades naturais registradas no Cadastro Nacional de Cavernas da Sociedade Brasileira de Espeleologia distribuídas em 68 municípios, especialmente no Vale do Ribeira. Um dos destaques é a Caverna do Diabo, localizada no Parque Estadual da Caverna do Diabo (PECD) em Eldorado. É uma das maiores cavernas do estado, com 6 km de extensão, importante atrativo turístico da região.

A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende destaca que a mudança é mais uma iniciativa que reforça a conservação tanto quanto impulsiona o uso turístico desses espaços. “Protegidas, as cavernas têm um grande potencial para fomentar a economia local”, avalia. “As demais medidas, como a nova edição do PSA Juçara, complementam uma política de ampliação da sustentabilidade”, completa a secretária, que escolheu o parque da Caverna do Diabo como cenário para a apresentação das novas ações.

Palmeira Juçara – Na mesma ocasião, a Semil e Fundação Florestal apresentaram o novo edital de chamamento para a aquisição de sementes da Palmeira Juçara. O Programa Juçara oferece uma alternativa de trabalho e renda a pequenos agricultores e comunidades tradicionais. Associações, cooperativas, pequenos agricultores e pessoas físicas oriundas de agricultores familiares assentados, quilombolas e comunidades tradicionais interessadas na venda de sementes despolpadas da espécie já podem se inscrever. O objetivo é a aquisição, pela Fundação Florestal (FF), de 38 toneladas de sementes, no valor unitário de R$12,17, que serão destinados ao plantio de 360 mil novas palmeiras-juçara em 600 hectares no Estado. O valor é 62% superior ao pago no início do programa, em 2021 e 32,7% maior que o pago na edição de 2023.

Além da questão ambiental, o programa procura modificar a cultura extrativista da palmeira-juçara ao desestimular o corte da árvore para a extração do palmito, oferecendo a opção de permitir o sustento por meio do cultivo e da venda da polpa do fruto. A iniciativa faz parte do Programa de Conservação da Palmeira Juçara nas Unidades de Conservação. Ainda dentro do programa, a FF anunciou também um novo edital para a terceira edição do Pagamento por Serviços Ambientais Juçara (PSA Juçara) aos produtores como alternativa de renda sustentável para as famílias que viviam da extração do palmito.

Além de buscar uma expansão no total de famílias cadastradas, o novo PSA Juçara permite que sejam remuneradas pelo trabalho de colheita e venda das sementes de acordo com a área cadastrada (2 ou 3 hectares). Estas serão lançadas de helicóptero ou por plantio direto, repovoando a floresta. O objetivo é um plantio mínimo de 600 pés de palmeira-juçara por hectare cadastrado.

Novo acesso a Bombas – Reconhecida desde 2014, a comunidade quilombola de Bombas, no interior do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), contará, em breve, com um novo e definitivo acesso, de 4,6 km. Demanda antiga da população, e essencial para o deslocamento da comunidade, o licenciamento ambiental para implementação do acesso avançou com a emissão da Licença Prévia, concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A Fundação Florestal agora buscará atender os condicionantes ambientais dispostos na licença prévia. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.