SP estimula habitação de interesse social no Centro com incentivos para novos empreendimentos

Incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já vive na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos são a melhor forma de requalificar o Centro de São Paulo. Exemplo disso é o caso do empreendimento construído na Rua General Jardim, 384, Consolação. A edificação vai atender, majoritariamente, famílias com renda mensal de até 6 salários-mínimos.

Nesta segunda-feira (22), o prefeito Ricardo Nunes visitou o local e assinou a nova regulamentação para a Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), que é uma das apostas do Município para requalificar o centro da cidade. Veja mais aqui.

“A gente traz uma legislação mais rápida, a possibilidade de os empreendedores construírem mais do que o permitido pela lei normal e é um grande incentivo”, disse o prefeito.

Esse é um dos diversos exemplos de empreendimentos de habitação com obras concluídas ou em andamento para a região central. No caso do prédio da General Jardim, o município concedeu diversos incentivos para viabilizar sua construção, como isenção de outorga onerosa – a contrapartida financeira paga ao município para o interessado construir nos limites máximos construtivos. O empreendimento também obteve o direito de construir 50% a mais do que era previsto para a área do terreno.

“A parceria com a Prefeitura de São Paulo é imprescindível. Semanalmente a gente vai na prefeitura, nas secretarias e a gente encontra não apenas técnicos, consultores, mas, sim, conselheiros, amigos que estão principalmente alinhados e com o mesmo propósito da Magik JC, que é transformar o centro de São Paulo em um local ainda melhor para viver, trabalhar, curtir, fazer esportes”, contou o proprietário da construtora Magik JC, Andre Czitrom. “Sem leis, sem os benefícios que a gente tem pela prefeitura para realizar os projetos de Habitação de Interesse Social isso não seria possível”, complementou.

A Prefeitura tem como diretriz promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda, incentivando e atraindo o empreendedor para a região. Nesse sentido, desde 2021, mais de 31 mil habitações foram licenciadas no centro da cidade, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Desse total, 14.378 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).

Requalificação do Centro em números

A Prefeitura de São Paulo tem priorizado de forma inédita a requalificação da região central com iniciativas desenvolvidas em diferentes escalas de intervenção urbana.

A Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE), aprovada na Lei 17.844/2022, tem como premissa o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Nesta segunda-feira, o plano urbanístico ganhou nova regulamentação. Clique aqui para saber mais.

O Munícipio também instituiu o Requalifica Centro (Lei 17.577/21), programa que concede incentivo fiscal e urbanístico para atrair investidores na recuperação de prédios antigos. Até o momento 13 projetos de retrofit foram aprovados pela Prefeitura, totalizando 1.275 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada.

Além disso, mais de 31 mil moradias populares foram licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS), destinadas a famílias com renda mensal de até seis salários-mínimos.

Para além dessas ações, centenas de imóveis particulares passaram a ter uso adequado nos últimos anos na região central de São Paulo após atuação da Prefeitura para o combate à ociosidade. A Prefeitura já notificou 1.580 imóveis apenas na região central por descumprirem a Função Social da Propriedade, ou seja, por estarem sem ocupação, sem edificação ou com edificações cuja área não atinge o coeficiente de aproveitamento mínimo estabelecido por lei. Desse total, 352 proprietários deram aproveitamento ao imóvel no Centro.