Proteção a mulheres: entenda como funciona monitoramento com tornozeleira para agressor

O monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica prendeu 20 homens por descumprimento das medidas protetivas, como proibição de contato ou aproximação com a vítima, em sete meses de atuação.

Atualmente, o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (Copom) monitora 84 acusados de violência contra a mulher. A Secretaria de Segurança Pública ampliou os serviços de proteção para as mulheres durante março, com o anúncio da compra de mil tornozeleiras. Para dar visibilidade às ações e tornar as medidas permanentes, o governo lançou o movimento São Paulo Por Todas.

“Esse programa traz uma proteção efetiva para a mulher. Antes, ela tinha a medida protetiva a seu favor e a vítima precisaria vê-lo se aproximar, ligar para o 190 e avisar que houve o descumprimento. Com este projeto, o agressor é surpreendido pela polícia antes de surpreender a vítima”, explica o 1º tenente Jackson da Cruz Souza, do Centro de Operações da Polícia Militar.

O monitoramento é fruto de uma parceria entre a gestão estadual, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e o judiciário paulista. Desde setembro, quando começou o programa, 240 detidos receberam tornozeleira eletrônica após deliberação em audiências de custódia. Do total, metade foi por violência doméstica.

Inicialmente, apenas pessoas detidas na capital paulista eram monitoradas. O programa será expandido para municípios da Baixada Santista ainda neste primeiro semestre em razão da compra dos mil equipamentos eletrônicos.

Telão mostra localização de agressores em tempo real

O projeto prevê que agressores soltos em audiência de custódia sejam monitorados com uso de tornozeleira eletrônica. O acompanhamento é feito pelo Copom utilizando a geolocalização. Em um telão, os policiais conseguem acompanhar em tempo real todos os tornozelados e, além da localização, aparecem outras informações, como, por exemplo, a distância que precisam estar das vítimas e a quantidade de bateria do equipamento eletrônico.

Se o indivíduo tentar se aproximar da mulher e invadir a área de exclusão, os policiais são alertados por um sinal sonoro e uma viatura é acionada para ir de encontro à vítima. Ao mesmo tempo, um policial entra em contato com a mulher até que o infrator seja detido e conduzido à delegacia.

“O monitoramento é feito 24 horas todos os dias da semana e a Polícia Militar não age somente quando há a entrada do agressor na área de exclusão, mas também de forma preventiva quando rompe a tornozeleira ou quando a bateria do equipamento estiver baixa”, afirma o 1º tenente Jackson da Cruz Souza.

Aplicativo SP Mulher Segura

O georreferenciamento por meio das tornozeleiras eletrônicas também é utilizado no aplicativo SP Mulher Segura. Lançado no início de março, o app cruza dados da localização da vítima com a movimentação do suspeito, aumentando a proteção das vítimas contra novas tentativas de violência.

Em caso de vigilância por tornozeleira eletrônica, o app cruza os dados da localização da vítima com a movimentação do suspeito. Assim, a mulher poderá compartilhar a localização para que a Polícia Militar receba as informações do agressor para iniciar o monitoramento. Em caso de descumprimento, ele pode ser preso.

O aplicativo incorpora o serviço que já era oferecido pelo SOS Mulher, em que vítimas com medidas protetivas podiam acionar o socorro automaticamente. A plataforma está disponível para os sistemas iOS e Android e reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar. O cadastro é feito a partir do login nacional Gov.br.

São Paulo Por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.

O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.

O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do movimento SP Por Todas justamente para simbolizar a perenidade de ações muito além das celebrações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.