4º Prêmio Não Aceito Corrupção anuncia dezoito novos premiados

O Instituto Não Aceito Corrupção apresentou na segunda-feira (25), os 18 novos premiados da 4ª edição do prêmio, em cerimônia realizada na ALESP– Assembleia Legislativa do Estado de SP, com recorde de inscrições. Foram 238 inscritos, um crescimento de 76,3% se comparado ao ano passado. Nas categorias Academia, Tecnologia e Inovação, Governança Corporativa, Experiência Profissional, Jornalismo Investigativo e Jornalismo Local, foram premiados trabalhos de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Amazonas.

“São quase 9 anos de fundação do INAC – Instituto Não Aceito Corrupção em grande estilo premiando trabalhos, pesquisas e ações com grande relevância na luta anticorrupção no país. É vital a mobilização da sociedade civil para termos mais eficiência para controlar esse mal que corrói empresas, governos e pessoas”, destacou Roberto Livianu, presidente do INAC e procurador de justiça criminal do Ministério Público de São Paulo.

Grande prêmio e Experiência Profissional

Na nova categoria Experiência Profissional, Gilberto Araújo Couto do Rio de Janeiro, também vencedor do Grande Prêmio, com o projeto “Resultados da aplicação de Teste de Honestidade em funcionários de uma empresa privada que possui Programa de Integridade implantado”, analisou os resultados da aplicação de um teste de honestidade a funcionários de uma empresa privada que tem programa de integridade implantado, por meio de um experimento inspirado nos trabalhos de Dan Ariely, renomado psicólogo e economista comportamental mundialmente conhecido por suas pesquisas relacionadas ao comportamento humano.

Governança Corporativa

Na categoria Governança Corporativa, consagrou-se vencedor o projeto “Transparência pública como mecanismo de combate à corrupção”, de autoria de Fabiano Ricardo Boro Alves. Fabiano descreve a experiência que a Câmara Municipal de Campinas, representada pelos servidores da Controladoria Geral, tiveram ao participar do Programa Nacional de Transparência Pública 2023, promovido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas). A prática foi desenvolvida com o apoio de uma cartilha produzida pela Atricon, contendo informações técnicas, exigências e orientações gerais como deveriam estar disponibilizadas as informações nos portais de transparência dos órgãos públicos participantes.

Jornalismo Investigativo

Na categoria Jornalismo Investigativo, o vencedor foi o jornalista Breno Pires, da Revista Piauí, responsável pelo furo de reportagem do “orçamento secreto”. A reportagem objeto do prêmio é “Farra ilimitada: o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”, o que evidencia a gravidade e a profundidade do escândalo e suas respectivas ramificações.

Academia

Destaque para o trabalho na categoria Academia, “A relação entre as liberdades política e econômica e a percepção de corrupção nos países: um estudo de corte transversal” de autoria de Vitor dos Santos e Paulo Rogerio Scarano. O principal objetivo foi analisar e mensurar os fatores políticos e econômicos, relacionados às características institucionais dos países, que interferem na percepção de corrupção que se tem em relação a cada uma das nações. Para tanto, realiza-se uma análise de regressão em cross-section, em que a variável dependente é o índice de percepção de corrupção da International Transparency e as variáveis explicativas são proxies para a qualidade das instituições políticas e econômicas dos países.

Tecnologia e Inovação

A solução tecnológica “Desenvolvimento de plataforma digital Revista de Direito e Análise da Corrupção” vence a categoria Tecnologia e Inovação, autores: elaboração e organizador do projeto Doutorando (PPGD UNICURITIBA): Altieres de Oliveira Silva, Líder do grupo de Pesquisa – Direito Penal Econômico e Corrupção na governança Corporativa (PPGD UNICURITIBA), Curitiba-PR, Prof. Dr. Sergio Moro (Orientador do discente), Líder do grupo de Pesquisa – Compliance nas organizações, Profa. Viviane Coelho de Sellos-Knoerr. (PPGD UNICURITIBA), Curitiba-PR, Doutorandas (PPGD UNICURITIBA), Flavia Jeane Ferrari, Adriane Garcel, Participante externo (Analista Editorial), Diego dos Santos Janes, Alumni in. A criação e o desenvolvimento da “Revista de Direito e Análise a Corrupção” como um veículo acadêmico-digital especializado, teve como objetivo, analisar a corrupção em países emergentes e as deficiências nos sistemas de governança corporativa, propiciando um acesso mais democrático e sem custos à informação de qualidade.

Comunicação Local

No primeiro lugar, como ganhadores na categoria Comunicação Local, com autoria de Fábio Bispo e Fred Santana, da InfoAmazonia e Vocativo.com, com o projeto “Medicamentos dos Yanomamis eram vendidos por garimpeiros” identificaram em redes sociais o comércio de Artesunato+Mefloquina. Enquanto indígenas Yanomami sofriam com a falta de medicamentos fornecidos pelo SUS para tratamento de malária e verminoses, sobrava oferta desses remédios nos garimpos ilegais instalados dentro da própria Terra Indígena Yanomami.

A íntegra dos 18 trabalhos premiados foram publicados nesta terça-feira feira no site do prêmio e do instituto. Nos próximos meses, deverão integrar um e-book, a ser lançado em parceria com a editora Quartier Latin.

Importância do prêmio para o Brasil

Depois de seis anos, a pergunta quem mandou matar Marielle Franco encontra resposta. A partir do depoimento válido por um acordo de delação de Ronnie Lessa, o executor confesso dos disparos que mataram a ex-vereadora do PSol e o motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal (PF) conseguiu chegar até os mandantes dos assassinatos ocorridos no Centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Estão na cadeia o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública um dia antes de o crime ser cometido.

E a partir deste caso, de enorme repercussão nacional e internacional, fica o questionamento: qual a importância do Prêmio Não Aceito Corrupção para o Brasil neste momento?

“O 4º Prêmio Não Aceito Corrupção traz um conjunto de excelentes novas ideias, práticas, projetos e proposições que indicam novos caminhos para evoluirmos no controle da corrupção. Vamos implementá-las a bem da prevalência do interesse público”, destaca Livianu.

Com as prisões dos mandantes da morte de Marielle, acende o alerta para a dimensão da contaminação entre Estado e crime no Rio, quando na verdade, seria o seu papel garantir a proteção e segurança a todos. O Chefe da Segurança Pública, ao lado de um integrante do Tribunal de Contas, que deveria fiscalizar e proteger o patrimônio público e de um representante do povo no Legislativo, unidos para assassinar uma vereadora. O que fica de lição a partir deste caso?

“Estamos diante de um novo ápice da impunidade, aquela que mistura os crimes de corrupção com os crimes de sangue, o que evidencia a prática de abuso de poder e autoridade entre os poderes executivo e legislativo. É importante preservar o poder de investigação criminal do Ministério Público, que foi colocado em xeque pela PEC 37 e que a todo momento, acaba sendo discutida a hipótese de enfraquecê-lo”, diz.

Sobre o INAC

O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é uma associação civil, nacional e apartidária, sem fins econômicos, fundada em 2015. Com atuação em quatro frentes: pesquisa, políticas públicas, educação e mobilização da sociedade utiliza dados concretos para realizar discussão profunda, crítica e qualificada de leis e projetos de lei, de modo a contribuir para a edificação e aprimoramento de regras eficientes no enfrentamento do mau uso dos recursos públicos.