Proteção à mulher: SP anuncia ampliação de monitoramento por tornozeleiras

O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (8) a ampliação do programa de monitoramento por tornozeleira eletrônica com foco na vigilância de agressores de mulheres. A Secretaria da Segurança Pública vai publicar edital para contratação de mais mil dispositivos eletrônicos para reforçar o projeto. A previsão de investimento é de R$ 7 milhões. Além da cidade de São Paulo, os equipamentos também serão destinados a municípios da Baixada Santista.

“Este projeto foi um grande acerto para que, de fato, o agressor detido por violência doméstica e solto em audiência de custódia seja monitorado. Desta forma, evitamos que ele se aproxime da vítima – caso tente, será preso por uma equipe da Polícia Militar. Isso é fruto do diálogo e da parceria estratégica do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça de São Paulo”, avaliou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O projeto completará seis meses de funcionamento neste sábado (9), após parceria entre a gestão estadual e o Judiciário paulista. Desde o início, 210 infratores são monitorados com tornozeleiras por determinação judicial na cidade de São Paulo. Desse total, cem eram agressores de mulheres.

Conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública, dez suspeitos com tornozeleiras foram presos durante tentativas de nova aproximação ou contato com as vítimas. O monitoramento realizado em tempo real pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) identifica a presença do agressor na zona de exclusão estabelecida pelo Poder Judiciário e envia uma equipe até o local para prender o infrator.

“Foi muito importante para ter um conhecimento e testar procedimentos porque, a partir dessa experiência, faremos a ampliação com os aperfeiçoamentos realizados no período”, explicou o major PM Rodrigo Vilardi, da Coordenadoria de Análise Criminal e Pesquisa.

Antes da parceria, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproximação pelos agressores, mas sem nenhum controle efetivo das determinações impostas pela Justiça. Com o monitoramento por georreferenciamento, a PM tem acesso em tempo real ao deslocamento dos agressores que usam as tornozeleiras.

’Fiquei muito mais segura’, diz vítima

Uma mulher de 40 anos procurou a Delegacia de Defesa da Mulher depois de várias tentativas para afastar o ex-noivo. “Foram vários pedidos para que ele ficasse longe, até que precisei ir à polícia”, disse.

Segundo ela, a perseguição do ex-noivo chegou a um nível preocupante, mas a denúncia foi feita à polícia. Ele foi detido e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica no final de fevereiro, sem poder se aproximar da vítima em um raio de cem metros. “Saber que ele está sendo monitorado 24 horas por dia dá uma maior sensação de segurança”, contou.

A vítima revelou ainda que considera o dispositivo um mecanismo inteligente de segurança porque, caso seu agressor tente se aproximar novamente, ele será preso. “Eu tenho a tranquilidade de saber que tem alguém fiscalizando isso. Diante do que estava passando, fiquei muito mais segura.”

Expansão para todo o estado

O Governo de São Paulo pretende estender o projeto para todo o território paulista ainda neste ano. Segundo a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, a iniciativa reforça a preocupação da gestão estadual com a proteção efetiva das vítimas de violência doméstica e familiar.

“Além de proporcionar segurança à mulher, o monitoramento eletrônico de agressores traz a consciência de que há vigilância sobre eles, o que pode dissuadi-los de violar as medidas impostas pela Justiça”, observou a delegada.

O estado de São Paulo conta disponibiliza mecanismos para que as mulheres consigam denunciar agressores de qualquer forma, seja presencialmente ou de forma on-line, 24 horas por dia. São 141 delegacias especializadas no atendimento às mulheres, sendo que 11 funcionam ininterruptamente. Além disso, há suporte remoto por meio das salas da DDM 24 horas no interior, litoral e regiões metropolitanas.

Jamila ressalta a necessidade de se registrar a ocorrência “ao menor e primeiro sinal de violência, mesmo que seja um xingamento ou ameaça”. Assim, a polícia toma ciência da situação e poderá agir, seja com um pedido de medida protetiva ou até mesmo prender o agressor.