Propostas benéficas para PCDs avançam em Comissão da Alesp

Os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, na tarde desta terça-feira (5), para discutir e deliberar sobre 41 itens previstos na pauta do dia. Ao todo, 28 propostas receberam aval do grupo.

Os maiores destaques da reunião presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), em geral, foram as iniciativas parlamentares voltadas a reforçar os tratamentos e auxílios para pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

PCDs

A primeira medida a ser apreciada e avalizada pelos parlamentares neste tema foi o Projeto de Lei 87/2022, que propõe o estabelecimento de prazo de validade indeterminado para laudos médicos periciais que atestem deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. De acordo com o autor do projeto, deputado Jorge Caruso (MDB), a proposta surgiu a partir da observação de que, mesmo diagnosticados com doenças crônicas ou deficiências permanentes, os pacientes ainda recebiam laudos válidos por, no máximo, um ano.

“Tal condição, além de atrasar quaisquer trâmites para acesso a outros direitos adquiridos, gera também incômodo quando a pessoa com deficiência irreversível ou doença incurável é praticamente colocada em condição de fraudulenta. Quando a deficiência é colocada à prova, na maioria das vezes é pelos motivos mais banais possíveis“, alegou o parlamentar na justificativa do projeto.

Musicoterapia

Da mesma forma, o Projeto de Lei 430/2023 foi analisado pelos membros da Comissão e autorizado a seguir tramitação no Parlamento. De autoria da deputada Valéria Bolsonaro (PL), a proposta, em caso de aprovação da Alesp e sanção do governador, autorizará o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, diagnosticadas com síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, “a diferença de um tratamento comum para o musico-terapêutico é que ele não trabalha com as limitações da pessoa, mas com a capacidade de cada um. O cérebro humano é estimulado pela música e pelos seus elementos. Mesmo em casos de acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o paciente é alcançado e beneficiado pela musicoterapia”.

Outros projetos

Outras iniciativas relativas às pessoas com deficiência aprovadas em comissão pelos parlamentares foram: o Projeto de Lei 233/2022, que procura instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas; e o Projeto de Lei 85/2023, que, entrando em vigor, concederá à pessoa com deficiência o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado.