Ribeirão Pires inicia construção de carta de intenções sobre inclusão e direitos

Dando sequência à parceria firmada entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e o Instituto Jô Clemente para a execução do projeto “Inclusão, mais que um direito!”, representantes das secretarias de Assistência, Participação e Inclusão Social; de Saúde e de Educação e Cultura foram submetidos, nesta terça-feira (27), à aplicação de um questionário para fins de compreender o acesso das pessoas com deficiência na rede de serviços no contexto municipal. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).

Com base nas informações obtidas com o questionário será construída uma carta de intenções a ser entregue aos secretários municipais durante o seminário de encerramento do projeto “Inclusão, mais que um direito!”. A carta será fundamentada no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023), a Lei nº 13.146/2015, denominada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais leis pertinentes à temática.

De acordo com a supervisora da área de Defesa e Garantia de Direitos do Instituto Jô Clemente (IJC), Deisiana Paes, ‘durante a formação, existe a oportunidade de discutir e refletir sobre as políticas e serviços existentes no município, de forma que os profissionais dos mais diversos setores possam ampliar o conhecimento e garantir os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual’. “Assim fomentamos novas políticas públicas de inclusão social e prevenção à violência”.

Projeto – O objetivo é capacitar servidores que atuam na rede de atendimento ao munícipe sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual, além de preparar os profissionais para identificar e intervir em situações de violência e violação de direitos.

Desenvolvido em quatro módulos, os encontros abordarão os seguintes temas: “deficiência: um convite para conhecer as diferenças”; “deficiência intelectual”, “crianças e adolescentes: história, cultura e contextos atuais”, “família e seus contextos”, “violação de direitos contra crianças e adolescentes com deficiência “, “prevenção à violência”, “introdução à política pública e legislações” e “trabalho em rede: enfrentamento e prevenção”.

A capacitação terá início na segunda quinzena de março, sendo realizada no hall principal do Teatro Municipal Euclides Menato (localizado à Av. Pref. Valdírio Prisco, 193).