TSE aplica multa de R$ 15 mil a Bolsonaro por associar Lula ao PCC nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8) aplicar uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar desinformação e notícias falsas durante as eleições de 2022.

A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que apontou que Bolsonaro cometeu propaganda irregular ao associar o então candidato a presidente Lula (PT) com a facção criminosa PCC, durante a campanha eleitoral.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que houve a propagação de mentiras “que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula”. A corte determinou ainda a imediata remoção do conteúdo publicado pelo ex-presidente.

O julgamento começou em 9 de novembro do ano passado, mas havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo, corregedor-geral do TSE.

Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível em 2023, também considerou esta ação improcedente. Ele foi seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado à corte por Bolsonaro em 2020.

Os dois avaliaram que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação do adversário na disputa.

O ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado a favor da punição. Ele foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, que também não está mais no Tribunal, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, após mentiras e ataques ao sistema eleitoral.

A ação foi protocolada pelo PDT, que acusou Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.

O Ministério Público Eleitoral entendeu ter havido desvio de finalidade no episódio, argumentando que o ex-presidente usou o cargo de forma eleitoreira e indevida. Já a defesa de Bolsonaro afirmou não haver ilegalidade, já que o encontro seria uma agenda de Estado, fora de discussões sobre o pleito presidencial.

A corte tem sete ministros. Três deles são também do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois oriundos da advocacia.

Também nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Bolsonaro é um dos alvos e entregou seu passaporte à PF.

Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para a operação relata que a PF está de posse de um vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro realizada em 5 de julho de 2022, a três meses das eleições, ocasião em que ele e auxiliares discutem cenários golpistas.

O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, então chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e hoje colaborador das investigações.