Governo regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e lança plano para população de rua

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta segunda-feira (11), um plano para população em situação de rua, com a promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão.

O Plano Ruas Visíveis será lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e do padre Júlio Lancellotti. O evento também marca os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados na véspera.

Na ocasião, também será assinado o decreto que regulamenta a lei que leva o nome do religioso e tem como objetivo coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos.

A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em dezembro passado, os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.

O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas por Júlio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia da Covid-19. O religioso coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O Plano Ruas Visíveis do governo federal, lançado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), envolve 11 ministérios e tem sete eixos: assistência social e segurança alimentar (com investimentos de R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).

Dentre as medidas anunciadas, há previsão de repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado à essa população, além de a criação de um canal de denúncias do Disque 100.