Contran confirma multa do exame toxicológico para motoristas, a partir de 28 de dezembro

O prazo máximo para regularização do exame toxicológico, pelos condutores com CNH categorias C, D e E, é 28 de dezembro de 2023. O motorista irregular poderá pagar multa de R$ 1.467,35 e ainda receber pontos na CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou, na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. A notícia foi publicada pelo Ministério dos Transportes, naquela data.

-O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias;

-Ele precisa ser atualizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo;

-É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

-A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também usa o sistema de notificação eletrônica para alertar, com 30 dias de antecedência, o vencimento do prazo para a realização do teste, bem como as penalizações decorrentes de sua não realização.

Coordenador do SOS Estradas defende tolerância zero com uso de drogas

Há estimativas apuradas pelo Estradas.com.br de que o número de condutores com exames periódicos vencidos possa chegar a até 4 milhões. Para o Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, esta é uma situação muito grave. “É um péssimo sinal que tantos condutores não tenham comparecido para realizar um exame obrigatório que identifica o uso frequente de drogas. Está na hora de dar um basta na tolerância e penalizar com o máximo rigor quem não cumpre a lei.” Ele lembra ainda que a maioria dos motoristas está em dia com a obrigação legal e aqueles que continuam com o exame pendente ainda terão o benefício de regularizar sua situação até 28 de dezembro. “Após essa data, deve-se adotar a tolerância zero, inclusive em respeito à maioria que cumpre a lei”, enfatiza Rizzotto

Laboratórios credenciados à Senatran

Atualmente, são 15 laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran – reconhecidos pelo alto padrão de qualidade, através de acreditações nacionais e internacionais – autorizados a realizar o exame toxicológico para motoristas. Segundo as exigências dos órgãos reguladores, Ministério do Trabalho e CONTRAN, as seguintes drogas devem ser testadas nos exames toxicológicos de larga janela de detecção: cocaína e derivados, maconha e derivados, anfetaminas, metanfetaminas, MDMA e MDA, anfepramona, mazindol, fempropore e opiáceos.

O Toxicologia Pardini, laboratório do Grupo Fleury é um desses 15 laboratórios e atua em todo o território nacional. Por meio de unidades próprias das marcas do Grupo e do Lab-to-Lab Pardini – referência no serviço de apoio laboratorial, são mais de 4 mil pontos de coleta, presente em todos os estados do país, para realização do exame toxicológico.

Trata-se de um procedimento simples, rápido, não invasivo e indolor. No laboratório de coleta da rede especializada da Toxicologia Pardini, profissionais treinados colhem duas mechas finas de cabelo, em torno 3 cm rente à raiz, que é acondicionada em kits apropriados para envio ao laboratório de análise. Para este tipo de amostra a janela de detecção é de 90 dias. Caso o comprimento do cabelo do condutor não seja suficiente, a coleta será de amostra de pelos retirados do peito, pernas, braços ou axilas. Para este tipo de amostra, o período de detecção é de aproximadamente 180 dias. O uso de produtos como gel, shampoo, condicionador ou tintura não influenciam o laudo do exame. Também o consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares não é levado em consideração na análise do material.

O prazo de entrega do exame é, em média, de 48 horas (para resultados negativos) a partir da chegada da amostra na planta produtiva do Toxicologia Pardini, em Minas Gerais. O resultado é encaminhado diretamente para o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH, para que o condutor possa dar prosseguimento às demais etapas da sua habilitação no Detran. Se o resultado for positivo, o condutor ficará com a habilitação suspensa por três meses e só após esse prazo poderá realizar novo teste. Sem falso-positivo, o exame detecta substâncias psicoativas com base na análise de amostras de queratina em cabelos e pelos do corpo, com alto nível de precisão.

A queratina (cabelos, pelos e unhas) propicia uma maior janela de detecção das substâncias psicoativas. Ocorre que quando uma droga é consumida ela vai para a corrente sanguínea e acaba por nutrir os bulbos capilares. Nesse momento, pequenas quantidades de moléculas das drogas consumidas são “aprisionadas” pela estrutura de queratina que está sendo formada.