COSUD: veja os compromissos dos Estados do Sul e Sudeste na Carta São Paulo

Os Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste, reunidos na cidade de São Paulo por ocasião do 9º COSUD, reafirmam o propósito que norteou a criação do Consórcio de impulsionar ações socioeconômicas e ambientais em prol dos Estados e do País, com a construção de políticas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades sociais e ambientais e o incremento da qualidade dos serviços públicos prestados.

Acreditam que o caminho efetivo para se atingir tal finalidade inclui o fortalecimento dos laços de cooperação, a troca de experiências, o planejamento conjunto de ações e de políticas de enfrentamento aos desafios que afligem a população. Entendem que o momento atual do Brasil e do mundo impõe novos desafios, que se somam àqueles já existentes, demandando soluções inéditas e inovadoras em uma atuação concertada dos gestores públicos para maximização da eficiência e da efetividade da atuação estatal em prol da população, especialmente a mais vulnerável, com a diminuição do tempo de resposta da administração e otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis.

Consideram que o Consórcio dos Estados, que tira sua força da própria Constituição Federal, constitui o modelo jurídico-político adequado para permitir a consecução desses propósitos. O 9º COSUD consolida esse entendimento. Mais de 1540 pessoas dos 7 estados participantes reuniram-se em São Paulo para aprofundar as discussões e as trocas de experiências em temas como Meio Ambiente, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Agricultura e Pecuária, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Previdência, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão.

Encerradas as discussões, os Governadores das regiões Sul e Sudeste manifestam-se de forma unitária sobre as seguintes agendas:

MEIO AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Consideram essencial a atuação integrada dos Estados na coordenação e cooperação para a implementação e avaliação de políticas públicas de proteção, conservação, restauração, uso sustentável e conectividade de ecossistemas terrestres e aquáticos. Como fruto concreto do esforço conjunto, será assinado o “Tratado da Mata Atlântica”, em que os Estados se comprometem a restaurar 90 mil hectares, mais de 120 mil campos de futebol, e plantar 100 milhões de mudas nativas do bioma Mata Atlântica até 2026; a criar corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos entre os 7 Estados das duas regiões; e a construir um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos, sobretudo relativos a chuvas e estiagens.

Assim aumentarão a reserva florestal dos Estados, contribuindo para a descarbonização do planeta. Merece destaque ainda, o compromisso com a transição energética. Os Estados estão comprometidos com a substituição paulatina dos combustíveis fósseis. Várias iniciativas serão estudadas como adoção de veículos movidos a etanol, biometano ou híbrido nas frotas estaduais, bem como medidas de incentivo a indústrias verdes. Além disso, será estudada a aquisição de energia elétrica a partir de fontes renováveis pelos Governos dos Estados.

DEFESA CIVIL

Os eventos extremos que vêm atingindo os Estados que compõem o COSUD demonstram a dimensão dos efeitos das mudanças climáticas sobre a população, especialmente a mais vulnerável, o meio ambiente e as atividades econômicas. Cientes dessa realidade, os Governadores

dos Estados do Sul e do Sudeste comprometem-se a avançar nas políticas de prevenção e gestão de risco, monitoramento e resposta, e atendimento emergencial a essas situações de crise, a ampliar o compartilhamento de equipamentos, serviços e sistemas entre os estados, bem como a criar um protocolo de atuação conjunta. Nesse sentido, destacam-se ações de aumento de acurácia das previsões, da eficácia dos alertas, de fortalecimento de cooperação entre entes, inclusive financeira, por meio de fundo específico, além do desenvolvimento de protocolo de cooperação conjunta.

SEGURANÇA PÚBLICA

A evolução da atuação criminal avança sobre as fronteiras dos Estados e dos Países, exigindo novas formas de atuação do poder público. Os problemas da criminalidade regional e o aumento progressivo do custo do crime no país têm norteado as discussões dos Estados do Sul e do Sudeste, pelo eixo da governança e política criminal. O enfrentamento e a diminuição da criminalidade passam por medidas como o compartilhamento e a integração das bases de dados, pelo estabelecimento de um gabinete integrado de segurança e pela captação de recursos

voltados à Segurança Pública. Também será realizado o planejamento de operações conjuntas como o SULMaSSP. Os Governadores entendem ser fundamental a “Reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”, com a alteração da legislação penal e processual penal para aumentar

o “custo do crime” no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais. Proposições serão construídas e apresentadas como sugestões ao Congresso Nacional.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

A sustentabilidade fiscal dos Estados frente à queda de arrecadação estrutural e circunstancial continua no centro das atenções dos Governadores do Sul e Sudeste. Neste sentido, os Estados do Sul e Sudeste continuarão acompanhando detidamente a tramitação da reforma tributária, apresentando sugestões de aperfeiçoamento, bem como outros projetos de impacto nas contas públicas dos entes. A situação fiscal também demanda a atuação direta dos Estados para favorecer o desenvolvimento econômico por meio da alocação de recursos nas atividades finalísticas do setor produtivo. Cientes dessa necessidade, os Estados do Sul e do Sudeste estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária, a modernização do Contencioso Tributário, a gestão dos Créditos Acumulados e a eliminação de obrigações acessórias.

GOVERNANÇA DO COSUD

Os Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já aprovaram as leis que ratificam o protocolo de intenções firmado pelos Governadores, sedimentando a constituição formal do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste do Brasil – COSUD.

A aprovação do estatuto e a celebração do contrato de rateio são os passos seguintes na implementação do consórcio.

Os Governadores anunciam que o próximo encontro do COSUD será no Rio Grande do Sul, no mês de março de 2024. Agradecem, por fim, a todos aqueles que vêm contribuindo para o êxito dessa iniciativa. Dialogar para desenvolver!

São Paulo, 21 de outubro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Governador do Estado de São Paulo

ROMEU ZEMA

Governador do Estado de Minas Gerais

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado do Paraná

CLÁUDIO CASTRO

Governador do Estado do Rio de Janeiro

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JORGINHO MELLO

Governador do Estado de Santa Catarina