Projeto de Lei prevê Auxílio Financeiro para Protetor Animal em São Caetano
Caso aprovado, o benefício será de R$ 600,00 reais que, comprovadamente, atuem como protetor de animais independentes na cidade.
- Data: 15/09/2023 14:09
- Alterado: 15/09/2023 14:09
- Autor: Ubiratan Figueiredo
- Fonte: Assessoria
Ubiratan Figueiredo
Crédito:Divulgação
Está em discussão na Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG que institui no município um auxílio financeiro para Protetores de Animais, no valor de R$ 600,00 reais que, comprovadamente, atuem como protetor de animais independentes na cidade.
Caso aprovado, os beneficiários deverão comprovar atuação como protetor de animais, residir na cidade de São Caetano do Sul, integrar a lista de credenciamento de protetores independentes junto à prefeitura municipal, estar engajado nos projetos de incentivo à adoção e guarda responsável de animais e ser comprometido nos projetos de esterilização de animais em situação de rua.
O auxílio será concedido mensalmente, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, mediante o cumprimento das regras estabelecidas. O benefício deve ser utilizado exclusivamente para o custeio de serviços ligados à atenção dos animais em situação de risco.
No grande ABC, não há estimativas oficiais sobre o número de animais abandonados nas ruas. Estudo recente mostra um aumento de 60% de abandono no Brasil devido à pandemia dos últimos anos. Levantamento das 7 prefeituras da região aponta que houve um aumento de quase 76% no número de animais disponíveis para adoção.
De acordo com o parlamentar, autor do projeto, “percebe-se que neste cenário, não há como o poder público absorver sozinho, neste momento, esta demanda de forma isolada, necessitando do trabalho fundamental dos protetores independentes. O protetor de animais muda sua visão em relação à vida, luta pela defesa dos direitos dos animais, pela castração, pela adoção, conscientiza a população. Ser protetor animal é ter responsabilidade social, enxergamos que os animais têm uma vida que precisa ser respeitada”, completou.
O projeto está nas comissões permanentes da casa legislativa e, logo após receber pareceres, fica à disposição da presidência da mesa diretora para pautar e chegar ao plenário para apreciação de todos os vereadores.
