Prefeitura de SP cria programa para dar escritura a donos de imóveis da Cohab

A Prefeitura de São Paulo tem como meta fornecer a escritura dos imóveis da Cohab de todos os mutuários que tenham concluído o pagamento de seus financiamentos habitacionais. Para isso, lançou o programa Escritura Cohab, em que se responsabilizará pelo registro da matrícula do imóvel, tornando todo o processo mais acessível e simplificado para os beneficiários. 

A iniciativa, sob coordenação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), deve beneficiar cerca de 47 mil famílias. De acordo com a Cohab, três fatores principais contribuem para esse alto número: falta de conhecimento sobre a importância e o processo de obtenção do documento, esquecimento e os custos elevados associados à obtenção da escritura. 

O programa Escritura Cohab envia notificações aos mutuários que já concluíram seus pagamentos, fornece informações abrangentes sobre as vantagens e a relevância da escritura do imóvel. Além disso, ele oferece um suporte completo e gratuito para a obtenção desse documento. 

A Cohab-SP promove a iniciativa por meio de convocações e esforços conjuntos, recolhendo e avaliando minuciosamente a documentação de cada imóvel. Posteriormente, essa documentação é encaminhada aos cartórios de Registro de Imóveis. Após a emissão das escrituras, a Cohab-SP se encarrega de entregar pessoalmente ao novo proprietário legal do imóvel. Esse processo é realizado sem nenhum custo aos mutuários ou burocracia. 

Trata-se de uma inovação da Prefeitura. Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo, seja por desconhecimento ou pelo preço cobrado pelos cartórios.   

Em junho de 2023, a Cohab iniciou os serviços em alguns conjuntos habitacionais. A equipe comercial vai até os empreendimentos para realizar a coleta e análise prévia dos documentos, que são encaminhados para o cartório. Após esse processo ser aprovado, o mutuário será convocado para retirar o documento.  

A escritura do imóvel é fundamental para as famílias, pois representa a segurança jurídica do mutuário em relação à posse da propriedade. Ao receber o registro definitivo, o munícipe tem o reconhecimento legal de sua unidade, além de ter a possibilidade de utilizar o imóvel para diversos fins, como venda e herança. 

Premiação 

Até 31 de agosto os mutuários têm a oportunidade de se inscrever para o COHAB Premia, o maior programa de premiação lançado pela Prefeitura, por meio da Cohab-SP. Clique aqui para fazer o cadastro. O primeiro sorteio está previsto para o mês de dezembro. Com esta ação serão sorteados 50 prêmios, no valor de R$ 5 mil, que serão utilizados para abater o saldo devedor do financiamento dos imóveis, reduzindo as parcelas restantes. 

Para estar apto a participar da premiação, o mutuário deve se manter adimplente pelo período de três meses consecutivos. 

COHAB Negocia 

A Prefeitura de São Paulo também lançou a versão 2023 do COHAB Negocia, programa que teve início em 2017 e já beneficiou mais de 9 mil famílias. Por meio dela os mutuários têm a oportunidade de colocar em dia as parcelas pendentes de suas unidades, pois são oferecidas condições especiais para retornarem ao financiamento de seu imóvel. Os descontos podem chegar até a 70% do valor total da dívida. 

O mutuário que tiver parcelas atrasadas pode agendar, até 31 de agosto, um atendimento com a COHAB-SP para realizar a renegociação do financiamento. O serviço está disponível na Central de Atendimento (Avenida São João, 299, Centro) e no Descomplica Tiradentes (Estrada Iguatemi, 7.001, Jardim Pedra Branca, Cidade Tiradentes). Basta levar um documento pessoal e o número do contrato. 
Mutirão. 

Trata-se da melhor forma para que as pessoas com as mensalidades em atraso não percam seus imóveis financiados e a companhia volte a receber as prestações dos contratos. A renegociação desjudicializa o processo, economizando tempo e dinheiro para ambas as partes.