Projeto de Rafa Zimbaldi determina tamanho mínimo de 30m² para moradias populares

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) protocolou, há poucas horas, o projeto de lei 1.120/2023 que estabelece critérios para a construção de moradias populares no estado de São Paulo. O texto prevê que as novas edificações precisam ter, no mínimo, 30m², e atendam a requisitos básicos de serviços, acessibilidade e segurança, já prevendo ampliação futura para 55m².  

Segundo Zimbaldi, a medida é necessária para impedir que casas populares menores que 30m², e sem condições mínimas de abrigar com dignidade famílias de quatro a seis pessoas, sejam construídas nas cidades paulistas, como aconteceu, meses atrás, em Campinas-SP.   

Em junho deste ano, a Prefeitura campineira deu início à construção de 116 moradias de 15m², cada, para abrigar a comunidade que hoje vive na ocupação Nelson Mandela. A previsão, segundo a administração municipal, é que 450 pessoas se mudem para o projeto habitacional – o que corresponde a uma média de quase quatro pessoas por casa.   

A iniciativa foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), via Imprensa e redes sociais. O petista chegou a afirmar que, “se a moda pega, pobres terão de morar em poleiros”. Na época, Zimbaldi solicitou que o Governo do Estado de São Paulo intervisse na situação, na tentativa de conseguir que as moradorias fossem ampliadas:  

O parlamentar do Cidadania lembra que o déficit habitacional de todo o estado de São Paulo esbarra em 1,16 milhão de moradias. Sendo assim, é necessário não apenas a ampliação da política pública de atendimento para essa demanda, mas, também, garantir a qualidade dos projetos e dimensões que abriguem famílias inteiras com respeito e segurança:   

“As famílias contempladas precisam ter condições humanizadas de moradia. Precisam ser atendidas com a infraestrutura necessária contra o frio, a umidade, o calor, a chuva, o vento e outras ameaças à saúde e ao bem-estar. Uma família com adultos, crianças e até pets não cabe numa casa de 15m²”, argumenta Zimbaldi.    

Depois de protocolado, o projeto de lei 1.120/2023 será distribuído para as Comissões Permanentes e, caso aprovado, será levado ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para votação.   

A matéria de Zimbaldi será apreciada no momento em que a oferta de habitação para famílias de baixa renda deve ser ampliada por parte do Governo do Estado. O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) lançou, no fim de julho, o novo programa “Casa Paulista”, com a promessa de liberar R$ 258,1 milhões para viabilizar a compra de 20 mil moradias em 67 municípios. Serão beneficiados grupos familiares com renda mensal média de R$ 2,4 mil. 

A nova fase de investimentos habitacionais em São Paulo, de acordo com Zimbaldi, deve contribuir, também, com a regularização fundiária:   

“São Paulo tem mais de 44 milhões de habitantes, recebe anualmente milhares de cidadãos de outros estados e até de outros países. A entrega de projetos habitacionais vai impactar diretamente na regularização fundiária, liberando no estado áreas de risco, e tornando inúmeras regiões mais atrativas, valorizadas e com qualidade de vida”, concluiu o deputado.