Fiscalização resulta na prisão de proprietário de desmanche de veículos da ZL da capital

O Detran-SP fiscalizou, em parceria com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, nesta terça-feira (1º de julho), um desmanche de carros localizado na Vila Telles, na capital paulista. Os outros quatro alvos da operação, desmanches da região, foram encontrados fechados. A ação, realizada mediante denúncias e investigações prévias de supostas irregularidades, foi realizada com o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças. O estabelecimento fiscalizado foi autuado pelos agentes, com base na Lei 8137/90 (crimes contra ordem tributária), crime contra o consumidor, falta de rastreabilidade de peças e venda de itens proibidos, e seu representante foi preso e conduzido à delegacia para depoimento.

O responsável pelo estabelecimento credenciado que foi autuado, além de ser encaminhado à delegacia para depoimento e responder a processo criminal, também responderá a processo administrativo junto ao Detran-SP. Devido à falta de rastreabilidade das peças encontradas e a venda de itens que não poderiam ser comercializados, como itens de segurança, o estabelecimento está desautorizado temporariamente de vender peças identificadas com selo do órgão de trânsito. Conforme o resultado da investigação administrativa, o desmanche poderá ser descredenciado como parceiro da autarquia.

É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade, como o possível descredenciamento do estabelecimento, será realizada somente após o trânsito em julgado do processo administrativo, observada a ampla defesa do acusado. Desta operação, participaram duas equipes do Detran-SP, com seis agentes do órgão envolvidos no trabalho.

Consulta a estabelecimentos credenciados

O Detran-SP reforça a importância de o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.

A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.

Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.

 Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.

Trabalho contínuo

 O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.

Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista

O Detran-SP está estruturando ainda uma área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.

A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.

Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros. Foram, no total, 1.702 ações de fiscalização só neste ano, sendo 402 em CFCs, 123 em clínicas médicas, 129 em clínicas psicológicas, 28 em bancas examinadoras de provas práticas, 32 em salas de aula remotas, 529 em salas de prova teórica remotas, 86 em empresas credenciadas de vistoria (ECVs) presenciais, 12 em ECVs remotas, 83 em estampadoras e 278 em desmontes credenciados e clandestinos.