Sehal alerta sobre necessidade de acessibilidade em motéis da Região

A acessibilidade não é apenas por uma atitude de empatia, trata-se de uma condição exigida por lei em hotéis, motéis, pousadas e estruturas similares, desde 2015. O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) alerta para a necessidade de adaptação nos estabelecimentos que não dispõem do recurso, já que alguns são da época em que não existia essa determinação.

O tema despertou a atenção depois de matéria publicada sobre o assunto no Repórter Diário, mídia especializada em jornalismo regional. Após essa divulgação, o presidente do Sehal, Beto Moreira, conversou com Leonardo Santos, arquiteto e urbanista e designer de interiores, e que atua com acessibilidade arquitetônica.

O profissional integra uma lista de quatorze autores do livro Acessibilidade, lançado no ano passado. De acordo com ele, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e deveres dos estabelecimentos de uso coletivo e público, que devem ser acessíveis.

Para Beto Moreira, é importante que os motéis atendam ao critério para que maior número de pessoas possa desfrutar de todas as comodidades oferecidas, independente da sua condição física. “E os empresários, inclusive, ampliar a oferta de suítes para atender esse público especificamente. As adequações são necessárias e exigem viabilidade técnica”, acrescentou.

Leonardo Santos disse que a adaptação para rampas, elevadores, barras de apoio, entre outras estruturas, podem ser feitas em uma edificação existente. “Porém, cada caso deve ser analisado e depende da forma de circulação no local. É fundamental apresentar um projeto coerente com a estrutura obedecendo aos critérios da construção, com responsabilidade técnica do profissional e do proprietário para manter o local acessível, sempre em conformidade com a Lei Federal 13.146/ 2015”, explicou.

Conforme a regulamentação da Lei, a concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).  

O profissional ainda acrescenta que se trata de um assunto social e técnico que deve ser divulgado para transformar a cidade, como também instruir as pessoas de forma pedagógica. “O assunto vem a calhar porque teve matéria publicada em jornal. Porém, é importante incluir e, além disso, possibilitar que maior número de pessoas sejam atendidas”, concluiu.

Conforme o Decreto, as edificações de uso coletivo devem observar as áreas de livre acesso aos hóspedes, garagem, estacionamento, calçadas, recepção, área de acesso a computadores, escadas, rampas, elevadores, áreas de circulação, restaurantes, áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabelereiro, lojas e demais espaços.