Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada

Dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. Esse é o objetivo da Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP, que foi criada em dezembro de 2022 e que já apresenta resultados concretos na atual gestão.

Em cerca de quatro meses, a centralização das demandas relativas ao imposto em um único local, já resultou na queda de tempo médio de análise de 120 para menos de 30 dias. Além disso, a Delegacia de ITCMD permitiu nesse pouco tempo a arrecadação de R$ 42,5 milhões a título de autorregularização de contribuintes, valores recolhidos voluntariamente sem a necessidade de lavratura de auto de infração.

O projeto de desburocratização do ITCMD vem sendo desenvolvido pela Sefaz-SP desde 2017, tendo como meta a revisão de todos os processos de trabalho, eliminando tarefas desnecessárias e automatizando alguns processos. Para desenvolver seus trabalhos, a Delegacia de ITCMD conta hoje com 70 auditores fiscais com dedicação exclusiva às demandas de todo o Estado de São Paulo, auxiliados por uma equipe de 20 auditores fiscais para execução de planos de trabalho de fiscalização.

“Assim, há otimização da mão de obra, uma fila única de trabalho, facilitando a utilização de ferramentas de tratamento em massa dos estoques e estabelecimento de critérios de relevância estaduais ao invés de regionais”, destaca Leonardo Balthar, Delegado Regional Tributário Especializado do ITCMD.

Antes da criação dessa delegacia centralizada de ITCMD, as demandas estavam espalhadas pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias da Sefaz-SP. Essa capilaridade prejudicava a coesão nas defesas das teses da Fazenda e o tempo de resposta. Com exceção do atendimento, que continua nos Postos Fiscais, a Delegacia do ITCMD recebe e processa todas as demandas do imposto, além de centralizar o contato com a PGE no trato das demandas judiciais.

A Delegacia Especializada de ITCMD contará também com um serviço contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para desenvolver uma pesquisa de valor de mercado de todos os imóveis urbanos do estado de São Paulo a fim de confrontar com o valor declarado pelos contribuintes.

O projeto da Sefaz-SP de desburocratização do ITCMD foi classificado pelo BID como modelo a ser seguido. Outras unidades da Federação já pediram compartilhamento de especificações do sistema da Sefaz-SP para implantar estrutura similar em seus estados.